Moradores da Centralidade do Kilamba enaltecem dignidade da nova Lei Geral do Trabalho

Funcionários dos sectores públicos e privados que vivem na Centralidade do Kilamba enalteceram a dignidade da nova Lei Geral do Trabalho (LGT) que, entre vários benefícios, assegura a estabilidade dos empregos.

Ouvidos pelos jornalistas do KILAMBA 24 HORAS, a propósito da Lei Geral do Trabalho (LGT – Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro), os moradores da Centralidade do Kilamba funcionários dos sectores da Educação, Saúde, Administração Pública, Banca e Comércio, foram unânimes, em afirmar que ao contrário da anterior, o actual vela mais pela dignidade humana e reforça os direitos dos trabalhadores.

Os empregados foram mais além e destacam o facto de o legislador acautelar que os contratos de trabalho, passam a ser a regra na relação laboral e os por tempo determinado, apenas por condições excepcionais e por razões que a lei prevê, até 5 anos, valoriza ainda mais o diploma.

O funcionário Guedes Alípio, do sector da Educação e morador do prédio L32, apontou como vantagem a salvaguarda dos aspectos sociais e a segurança dos trabalhadores, ao acabar com a distinção entre as empresas com base na sua dimensão, para efeitos de contratação e reconhecer as doenças profissionais.

Destacou, também, a implementação do princípio da igualdade do género ainda que exista alteração no decurso da relação laboral, entre homens e mulheres, bem como o direito à reserva da intimidade da vida privada e a protecção de dados e proibição as entidades empregadores de exigir testes e exames médicos, como outro ganho do diploma.

Já Zulmira Nambolo, ligada à Saúde e moradora do R20, reforçou que a obrigatoriedade dos contractos por escrito passar a ser registados  pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, também, como pontos positivos da lei.

Quanto Ana Maria Chissola, da Administração Pública e moradora do A01, salientou que a lei em referência retira as vantagens e a margem de manobra ao empregador, que na anterior (Lei n.º7/15 de 15 de Junho), despedia de forma arbitrária os funcionários,  com base no Contrato por Tempo Determinado.

Alguns moradores da Centralidade do Kilamba que são funcionários da banca consideram que a nova Lei Geral do Trabalho introduzir a modalidade de teletrabalho, bem como impedir que as empresas exijam das mulheres que se candidatam ao emprego, a realização ou apresentação de testes ou exames de gravidez, muda completamente o paradigma laboral angolano.

Entre as desvantagens, indicaram o excesso dos feriados no calendário nacional, cuja aplicação na íntegra depende, grandemente, da fiscalização do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

António Fernando, do ramo do Comércio, enfatizou que com o diploma actual, o trabalhador está em condições de prestar o seu trabalho físico ou mental com tranquilidade, tendo em atenção o  cumprimento dos   princípios e regras estabelecidos nas normas.

O novo diploma que regula o trabalho em Angola, em vigor desde Março último, entre vários, assegura maior estabilidade do emprego e equilíbrio na relação entre empregador e empregado.

Organizado em 322 artigos, 11 capítulos, 46 secções, 25 subsecções, 2 divisões e 5 subdivisões, a nova Lei Geral do Trabalho foi publicada em Diário da República, na I Série – Nº 245, de 27 de Dezembro de 2023, depois da sua aprovação pela Assembleia Nacional e da promulgação, no dia 11 de Dezembro de 2023.