Parlamento turco aprova lei para prender quem divulgar ‘informação falsa’

O parlamento turco aprovou hoje uma polémica lei que permite sentenciar, com penas entre um a três anos de prisão, quem divulgar “informação falsa” na internet “para criar medo”.

O partido islamista AKP do presidente, Recep Tayyip Erdogan, e o seu parceiro de coligação, o ultranacionalista MHP, aprovaram a norma, apesar da forte oposição das restantes formações representadas no parlamento, a social-democrata CHP, a nacionalista IYI e a HDP, de esquerda.

A lei sobre jornalismo digital está em debate desde há dias e o artigo de hoje — cada artigo é votado em separado — foi o mais polémico, uma vez que estabelece penas pela difusão de “notícias que não correspondem à realidade”, sem especificar o conceito.

“Será castigado com um a três anos de prisão quem difundir publicamente, de forma que possa perturbar a paz social, e com o objetivo de espalhar preocupação, medo ou pânico nas pessoas, notícias que não correspondam à realidade, relativas à segurança interna ou externa do país, à ordem pública ou à saúde general”, estipula o artigo 29 da lei.

A oposição vê na lei uma porta aberta para enviar para a prisão não apenas os jornalistas independentes, mas também qualquer cidadão crítico.

Durante um aceso debate parlamentar, o deputado social-democrata Burak Erbay encenou, na quarta-feira, de forma drástica, o que na sua opinião significa a lei para a Turquia, ao destroçar com um martelo um telemóvel na tribuna.

“Esta é a vossa liberdade. Neste telemóvel existe Instagram, Facebook e Youtube. A informação obtém-se através delas. Se esta lei for aprovada, podem-na tratar assim!”, exclamou Erbay, ao mesmo tempo que martelava o aparelho, antes de o atirar para o chão.

A representante da OSCE para a liberdade de imprensa, Teresa Ribeiro, tinha pedido na segunda-feira à Turquia que alterasse o seu projeto de lei.

Praticamente todos os meios com grande difusão na Turquia estão na mão de empresas com boas relações com o governo, mas persistem alguns diários e canais de televisão que publicam notícias e opiniões muito críticas com as autoridades turcas.