Cessar-fogo na RDC começa a vigorar a partir de sexta-feira

A Mini-Cimeira sobre a Paz e Segurança no Leste da RDC, realizada quarta-feira, numa das unidades hoteleiras de Luanda, determinou, a partir de sexta-feira, pelas 18 horas, o fim da cessação de todas as hostilidades e ataques armados pelo grupo M23 contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e a Missão das Nações Unidas MONUSCO.

A decisão vem expressa no comunicado final da reunião, realizada por iniciativa do Chefe de Estado, João Lourenço, e teve a participação dos Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, e do Burundi, Évariste Ndayishimiye. Paul Kagame, do Rwanda, foi o grande ausente da Mini-Cimeira de Luanda, e foi representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Vicent Biruta.

Os Chefes de Estado acordaram, caso o M23 negue cessar as hostilidades e retirar-se dos territórios ocupados, optar pela intervenção da Força Regional contra este movimento armado, conforme decisão do Processo de Nairobi e as conclusões saídas da reunião extraordinária dos chefes de Estado-Maior das Forças Armadas da Comunidade da Àfrica Oriental (CAO), realizada em Bujumbura, no início deste mês.

Os chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da CAO, no final da sua reunião extraordinária, em Bujumbura, decidiram, na altura, que as forças do M23 deveriam retirar-se das zonas ocupadas e regressar às suas posições iniciais.

Na mesma linha de orientação, os Chefes de Estado determinaram, também, que, durante o desengajamento e retirada do M23 para as suas posições iniciais de Sabinyo, no lado da RDC, o Quénia deverá posicionar os seus contingentes em Goma e nas localidades de Bunagana, Rutshuru e Kiwanja.

A medida permitirá, seguindo o comunicado final,  que as forças do M23 não ultrapassem a linha das aldeias de Bigega, Bugusa, Nyanbikona, Mbuzi, Rutsiro e Nkokwe.

Desarmamento e acantonamento

Os Chefes de Estado recomendaram a aceleração da implementação do Programa de desarmamento, desmobilização, reintegração comunitária e estabilização em curso na RDC, e expressaram “profunda preocupação” pelas condições em que centenas de milhares de pessoas deslocadas vivem nas áreas afectadas pela guerra, sobretudo na província do Kivu Norte.

Apelaram, por isso, a comunidade internacional, no sentido de continuar a prestar assistência humanitária às populações. Os Chefes de Estado decidiram pela criação de condições para a ocupação, pela Força Regional, das zonas actualmente controladas pelo M23, e o regresso dos deslocados internos às suas áreas de origem.

A cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os grupos armados locais e estrangeiros, que operam no Leste da RDC e na região, bem como o desarmamento e acantonamento do M23 em território congolês sob controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, com a colaboração da MINUSCO constam, igualmente, das recomendações saídas da Mini-Cimeira de Luanda.

Retoma do diálogo entre Rwanda e RDC

No comunicado, lido pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, os Chefes de Estado determinaram a retoma e continuação das consultas políticas entre o Governo da RDC e os grupos armados locais, bem como do diálogo bilateral entre a RDC e o Rwanda, tendo em vista a normalização das relações diplomáticas e o relançamento da cooperação.

Os Chefes de Estado concordaram voltar a reunir em breve na capital do Burundi, Bujumbura, para avaliar a implementação das conclusões das resoluções e recomendações da Mini-Cimeira de Luanda, que estabeleceu um calendário para a implementação de “acções prioritárias”, tendo em vista a cessação das hostilidades e a “retirada imediata” das forças negativas das localidades congolesas ocupadas.

Defenderam a coordenação permanente e a todos os níveis do Roteiro de Luanda e o Processo de Nairobi, bem como determinaram o cumprimento integral destes processos, incluindo as conclusões saídas da reunião extraordinária dos Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da CAO, realizada no início deste mês, na capital burundesa.

Os Chefes de Estado agradeceram o Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e Mediador designado pela Conferência da União Africana (UA), João Lourenço, pelo acolhimento fraterno e “engajamento activo”, na resolução da crise de segurança no Leste da RDC.

 Ameaça à paz na sub-região

Os Chefes de Estado manifestaram-se preocupados com a persistência de forças negativas e terroristas na região Leste da RDC, salientando que o facto constitui uma ameaça à paz, à segurança e à  estabilidade na sub-região.

Durante o encontro, expressaram preocupação pelo agravamento da insegurança e das acções militares persistentes do M23, bem como a aquisição, por este grupo armado, de armas cada vez mais sofisticadas e outros meios para realizar ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC).

A Mini-Cimeira, convocada pelo Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de mediador designado para manter o diálogo entre a RDC e Rwanda, estabeleceu um calendário para a implementação de “acções prioritárias”, tendo em vista a cessação das hostilidades e a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas e a coordenação dos Processos de Luanda e Nairobi.

O evento teve como convidados a representante especial do presidente da Comissão da União Africana e chefe do Bureau de Ligação da União Africana na RDC, Michelle Ndiaye, o secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Samuel Caholo, e o comandante do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, o tenente-general angolano Nassone João.