Administração de Belas vai intervir no licenciamento da pesca artesanal no território

A Administração de Belas vai poder intervir no licenciamento da pesca artesanal, segundo a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Càrmen dos Santos.

Falando em Moçâmedes, capital da província do Namibe, a dirigente informou que o Executivo vai prestar mais atenção à pesca artesanal, anunciando entre as medidas em carteira a necessidade de as administrações municipais como a de Belas participarem no licenciamento da actividade.

A ministra frisa disse tratar-se de um processo que o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos pretende reactivar, porque já existia.

A governante defendeu, entretanto, que antes de se dar este passo vai ser preciso fortalecer as competências técnicas das administrações municipais, para poderem fazer o trabalho de uma maneira mais coerente e alinhado aos instrumentos que o Ministério tem.

A ministra admitiu que “investir em infra-estruturas das pescas não é tarefa fácil”, tendo, por isso, defendido a revisão da categoria de empresários que podem investir neste domínio e na produção. Ao Estado caberá acautelar a questão do financiamento.

Carmen dos Santos defendeu uma parceria público-privada para a solução deste problema. “Os empresários fazem um esforço e nós fazemos outro. Havemos de encontrar um caminho comum para que as coisas corram bem”, disse a ministra, garantindo que o sector que dirige tem “um sentido muito amplo da responsabilidade do Estado”, que é o de “promover a primeira venda dos recursos marinhos e salineiros”.

O Executivo, disse, também quer promover uma autoridade marítima pesqueira que possa fazer o papel de intermediação entre a produção e a venda, para os grossistas ou mesmo retalhistas que quiserem trabalhar no sector das pescas, fazendo evoluir uma cadeia de valor que seja consistente e que traga uma contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB).

 “O sector das Pescas contribuía muito – até com menos embarcações no mar. Mas, se calhar, com uma capacidade de absorção e de responsabilidade,  também, na entrega desta produção, para que ficasse fechado na questão de taxação que fazem aos impostos, por um lado, mas por outro, também, na informação que era fornecida ao sector, permitindo com isso que houvesse realmente um valor crescente”, lembrou.

A ministra das Pescas anunciou, para os próximos anos, mudanças no funcionamento do Porto do Namibe.

O que se pretende, adiantou, é ter uma estrutura que possa receber todo o pescado e passar por uma espécie de entreposto, para a sua contabilização.

O que acontece agora, disse, são descargas ou desembarques em todos os pontos ou praias. “Isto não pode ser”, declarou. “Temos consciência de que será um trabalho em fases, mas prometemos que iremos todos fazer isso, porque cada um tem a sua responsabilidade e este processo vai levar o seu tempo, mas, convenhamos, todos vamos trabalhar para que o consigamos fazer. Obviamente, que neste mandato lançaremos as bases e, até 2027, muita coisa terá mudado”, previu.

Na zona da Baía das Pipas, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos visitou a zona de desova das tartarugas, que disse constituir um suporte importante para a investigação científica, bem como para a conservação do ambiente marinho.

Carmen dos Santos informou que o sector tem dois projectos estruturantes, sendo um mais antigo e outro mais novo sobre as tartarugas, mas qualquer um deles tem a componente da investigação científica, trazendo um apoio não só ao Ministério, enquanto responsável dos Recursos Marinhos, mas também às universidades. O país tem 1.650 quilómetros de costa e em quase todas as praias o sector tem nelas controladas áreas de  desova de tartarugas, segundo a ministra.

Autossuficiência na produção do sal

A ministra das Pescas e Recursos Marinhos destacou o contributo do Namibe no alcance da autossuficiência nacional na produção de sal.

Durante a visita ao Bentiaba, Carmen dos Santos recebeu a garantia de qualidade do sal produzido nas salinas JRS e Marlin-HL, que mensalmente registam uma produção de cerca de 300 toneladas.

Já na comuna da Lucira, 210 quilómetros de Moçâmedes, a governante inteirou-se do funcionamento do Centro de Apoio à Pesca Artesanal (CAPA), que trata da conservação e processamento de pescado, produção de gelo, área de formação e oficina.

Carmen dos Santos defendeu a reformulação do CAPA, com a adopção de práticas que, além de estabelecerem zonas de pesca devidamente organizadas, venham a promover, também, o turismo na região.

A ministra falou de um outro projecto em carteira que visa a rastreabilidade da pesca artesanal, para se saber onde é que os pescadores exercem a sua actividade. “Vai ser preciso estabelecer zonas de pesca para a pesca artesanal”, adiantou.