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Belas com 11 mercados municipais para se ocupar com vendedoras ambulantes

 Belas com 11 mercados municipais para se ocupar com vendedoras ambulantes

O Municipio de Belas está com 11 mercados municipais para se ocupar com vendedoras ambulantes,  à luz do Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), adoptado pelo Governo Provincial da Luanda em Janeiro de 2023, levando, entre outros benefícios, à viabilização do trânsito em importantes avenidas do município de Belas.

“O GPL tem desenvolvido esforços para que as vagas  sejam totalmente preenchidas e, uma das iniciativas, é dar continuidade ao acto de sensibilização aos vendedores”, frisou Alcrésia Cavala.

“Numa acção conjugada com as direcções do Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado e com outras entidades, estamos a trabalhar para que os  mercados sejam atractivos e tenham serviços disponibilizados pelo Estado, como AGT, INSS e bancos”, afirmou a responsável.

Para que os operadores económicos transferidos sejam bem acomodados, disse, o GPL acordou com os parceiros a isenção de pagamento de taxas, isto é, ficam sem as pagar por períodos de três a seis meses, embora com os vendedores isso ocorra até 80 dias úteis.

Num dos seus ganhos, o PRC viabilizou a recolha de resíduos sólidos, com uma colecta de 106 mil toneladas ao longo do ano de vigência do programa, sobretudo nos municípios de Luanda e Cazenga, de acordo com a porta-voz, que considera esse um desempenho possível com a transferência de vendedores para o interior dos mercados.

 As acções nesse domínio ocorrem, agora, com a observação da orientação estabelecida para que os operadores deixem de colocar resíduos comerciais nos contentores públicos, em operações que são encaradas como um desafio e são conduzidas pelos serviços de fiscalização do GPL.

Alcresia Cavala declarou que estão a ser aplicadas medidas severas, incluindo a aplicação de multas aos infractores, apontando como parte das normas e regulamentos instituídos para solucionar a questão dos resíduos, a obrigatoriedade de o comerciante contratar uma empresa de recolha:  “muitos deles não estão a cumprir”, disse.

Durante o período, o GPL aplicou 365 multas relacionadas com a recolha de resíduos,  265 das quais foram liquidadas, resultando na arrecadação de 57,78 milhões de kwanzas.

No domínio das multas, há a assinalar as aplicadas a 25 vendedoras depois de julgadas pela insistência em operar em locais impróprios, sendo 10 no município do Cazenga e 15 no de Luanda.

A punição legal prevista para a venda em local impróprio é a de uma pena de 30 dias de prisão, que pode ser convertida em multa ou em trabalhos sociais nas comunidades.

A porta-voz realçou a dimensão económica do PRC, destacando uma arrecadação de 50 milhões de kwanzas, pela AGT, com acções de alargamento da base tributária.

Além disso, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) inspeccionou 182 empresas no município do Cazenga e 482 empresas no de Luanda, que regularizaram a segurança social dos seus trabalhadores.