Adão de Almeida “É preferível tornar o Kilamba um município para ter mais recursos económicos”

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu, em Luanda, a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, justificando ser a melhor forma de o país organizar o território, posicionar os órgãos do Estado e delimitar o território.

A proposta da nova Divisão Político-Administrativa sugere, de acordo com Adão de Almeida, que se decida se vamos continuar a ter o Sambizanga, Maianga, Rangel, Samba, Kilamba, Sequele e outros Distritos Urbanos  com competências bastante limitadas, ou se é preferível elevá-los à categoria de municípios, para que tenham mais competências e recursos para resolver os problemas dos munícipes.

“Somos chamados a decidir se os nossos compatriotas que residem no Zango, que há 25 anos era quase despovoado, e que hoje se estima que tenha mais de um milhão de habitantes, vão ver a localidade elevada à categoria de município, para que se esteja em melhores condições de resolver os problemas dos cidadãos, ou se vamos continuar a gerir os mais de três milhões de cidadãos do município de Viana a partir do mesmo ponto”, observou.

Adão de Almeida, que apresentava os argumentos da proposta do Executivo, na Assembleia Nacional, durante a IV Reunião Plenária Extraordinária da II Sessão Legislativa da V Legislatura, esclareceu que o essencial na acção governativa é projectar o desenvolvimento económico e social do país, crescimento harmonioso do território nacional e promover o bem-estar das pessoas.

Em face disso, acrescentou o ministro de Estado, o Presidente João Lourenço decidiu exercer a iniciativa legislativa, no sentido de alterar a Divisão Político-Administrativa do país, com vista a permitir uma relação mais próxima entre o poder administrativo e os cidadãos.

A proposta de base preparada em 2021 e submetida à consulta pública, prosseguiu, visava dividir as províncias do Moxico, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Malanje e Uíge, tendo reconhecido mérito e utilidade na iniciativa, na medida em que o processo de auscultação pública permitiu concluir que a proximidade do acto eleitoral de 2022 não recomendava a discussão e aprovação, tendo-se decidido suspender o processo para que fosse retomado após as Eleições Gerais.

Adão de Almeida informou, ainda, aos deputados, que, passado um ano e meio, desde as últimas Eleições Gerais, é hora de voltar ao debate e à contínua auscultação e ponderação cuidada sobre os vários aspectos que levaram a que se optasse por priorizar, nesta fase, apenas as duas maiores províncias do país, nomeadamente  Moxico e Cuando Cubango.

“O que se propõe é dividir a província do Moxico, a maior do país, em duas, sendo Moxico, com sede no Luena, e Cassai Zambeze, com sede no Cazombo”, explicou, assegurando, em seguida, que o Executivo manifesta total disponibilidade para, no quadro do debate parlamentar, suportar a substituição da designação “Cassai Zambeze” por outra de maior consenso. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República reiterou, ainda, que a proposta prevê, igualmente, a divisão da província do Cuando Cubango, a segunda maior do país, em duas, sendo Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, em Mavinga.