País propõe criação de Fórum dos PALOP

O Governo angolano propôs a institucionalização do Fórum dos Directores Nacionais do Registo Civil, Notariado e Identificação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), além de encontros periódicos e outro anual dos ministros da comunidade e responsáveis pelas estatísticas vitais.

A proposta foi apresentada, quarta -feira, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que sugeriu uma coordenação rotativa e um secretariado do Fórum. Na ocasião, manifestou a disponibilidade de Angola albergar a sede da instituição.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, disse, tomou a iniciativa de unir os países africanos falantes da língua portuguesa, para buscarem alinhamentos e caminhos comuns para as desafiantes tarefas das estatísticas vitais.

O encontro virtual decorreu sob o lema “Unidos e firmes para uma cidadania universal” e teve como objectivo a partilha de experiências entre os PALOP nos domínios do Registo Civil, Tecnologias e Estatísticas Vitais, com vista a concertação na Agenda Global sobre a matéria, principalmente, do Programa Africano da Melhoria Acelerada do Sistema de Registo Civil e de Estatísticas Vitais.
“Aliás, no quadro das sucessivas reuniões de ministros africanos responsáveis pelo Registo Civil e Estatísticas Vitais, sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas para África, foram feitas declarações, com vista a melhoria acelerada do Registo Civil e das Estatísticas Vitais no continente africano”, referiu.

Destacou que o Executivo está a implementar o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade,iniciado em Novembro de 2019, reiterando que o processo decorre em todo o território angolano e na diáspora, e já permitiu registar, até ao momento, mais de 4.000.000 de cidadãos, além de atribuir Bilhetes de Identidade, pela primeira vez, a mais de 2.700.000 pessoas.

Francisco Queiroz recordou que a base de dados do BI angolano já integra dados do registo de nascimento e está em curso a expansão da nova aplicação, que permitirá uma outra (única) para a implementação do Número Único do Cidadão (NUC), atribuído à nascença e evolui para Número do Bilhete de Identidade, Número de Identificação Fiscal, Número de Eleitor e Número de Segurança Social.

No futuro próximo, assegurou, corresponderá ao Número da Carta de Condução e do Passaporte, bem como qualquer outro documento de identificação civil que vier a existir.

“Paralelamente a estas acções, foi reformulada administrativamente a operacionalidade do Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado do país, passando a ser uma única direcção. Ou seja, operou-se uma fusão entre a Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) e a Direcção Nacional do Arquivo, Identificação Civil e Criminal (DNAICC), que deu origem à Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado (DNIRN), composta por três departamentos, com destaque para o de Estatísticas Vitais de modo a conferir maior coesão junto do secretariado do Programa Africano de Melhoria Acelerada do Sistema de Registo Civil e de Estatísticas Vitais”, esclareceu.