Municipes dão contributos na elaboração do orçamento municipal da Administração de Belas

Já começou no município de Belas o fórum informativo de recolha de contribuições para a elaboração do Orçamento 2024, evento que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, integrando nos processos as escolhas para o desenvolvimento das comunidades.

Em todo o território de Belas, a actividade está a ser coordenada pela organização não-governamental ADRA e sobre a égide do Ministério do Território, os moradores estão dar as suas contribuições para identificar os problemas e necessidades por Distritos e Comunas, servindo assim para a elaboração do orçamento municipal da Administração Municipal de Belas.

Segundo a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, o orçamento participativo é já uma realidade nos 164 municípios do país, onde a sua ideia está direccionada a aproximar os cidadãos dos processos públicos sobre decisão orçamental.

“O ordenamento jurídico angolano reconhece o papel do cidadão na gestão dos assuntos públicos e estabelece vários instrumentos que consagram e permitem que os diferentes actores locais manifestem e exteriorizem as suas ideias em relação à governação e aos assuntos públicos”, realçou.

A secretária de Estado Teresa Quivienguele disse tratar-se de uma experiência ainda recente, mas já muito consistente, cuja implementação, como fez saber, iniciou em sede do Orçamento Geral do Estado de 2021.

Referiu que, no quadro do Orçamento Participado das Administrações Municipais, os munícipes têm, através das organizações da sociedade civil, espaço para apresentar os seus contributos no processo de elaboração da proposta de orçamento nas 164 administrações municipais.

Sobre esta matéria, a secretária de Estado para a Administração do Território salientou que o Executivo contou, em 2021, com o engajamento de 36 organizações da sociedade civil, sob liderança de duas organizações maiores, isto é, a ADRA e a IASED, que permitiram conduzir o processo participativo dos cidadãos ao nível das administrações municipais.