Moradores do Kilamba já podem consultar on-line estado da titularidade do imóvel

Os moradores da Centralidade do Kilamba que já tenham pago na totalidade os apartamentos que ocupam nas centralidades, em regime de renda resolúvel, e tenham feito o registo da titularidade do imóvel, já podem consultar o site do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para certificarem-se do registo público da Certidão Predial.

A informação foi revelada em documento oficial do respectivo ministério, que o KILAMBA 24 HORAS teve acesso, dando conta que a certificação do registo da Certidao Predial é feita on-line através do endereço serviços.minjusdh.gov.ao com a introdução do “código da certidão predial”.

Importa referir que a titularidade do imóvel não concretiza-se com o pagamento do remanescente do valor global da renda resolúvel, mas com a transmissão da propriedade, (do Estado para o comprador) um processo que tramita nas seguintes instituições:

1-AGT: Pagamento do Imposto
sobre transmissões;
2-Conservatória do Registo Predial:
Certidão Predial Inicial
3- Cartório : Escritura Pública
4- Certidão definitiva