Kilamba elevado a categoria de município nova Divisão Político-Administrativa

O Distrito Urbano do Kilamba passará a ser um dos municípios da Provincia de Luanda,  com a implementação da nova Divisão Político-Administrativa, cuja proposta foi aprovada, este mês, pelo Conselho de Ministros.

Além do Kilamba, Luanda vai contar com outros 13 municípios,  alargando para 23 o actual número. Aos nove municípios que a compõem, serão acrescidos o Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Ngola Kiluanje, Bom Jesus, Cabo Ledo, Sequele, Hoji-ya-Henda, Calumbo, Estalagem, Kilamba, Mussulo e Camama.

Nova Divisão Administrativa prevê redução das assimetrias regionais

A necessidade de reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações constituem, segundo o relatório de fundamentação disponibilizado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), as bases que sustentam a aprovação da proposta da nova Divisão Político-Administrativa de Angola (DPA).

O Ministério justifica, ainda, a medida com as exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, a expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais.

A reflexão sobre as opções alternativas à intervenção normativa como solução para a Divisão Político-Administrativa, de acordo ainda com o MAT, revelou um problema de custo social da não intervenção legislativa da DPA, traduzida na contínua desigualdade no desenvolvimento das unidades territoriais, das famílias e das populações, em geral.

Atendendo ao princípio da proporcionalidade, foi considerada necessária a intervenção legislativa, derivada da exigência de introduzir justiça na Divisão Político-Administrativa e reduzir as desigualdades sociais e consequentes desvantagens dos indivíduos habitantes em zonas mais desfavorecidas.

Presidente da República

Numa mensagem no ano passado, por ocasião do discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, o Presidente João Lourenço referiu-se à proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país como uma medida pensada com o objectivo de dinamizar a acção governativa e proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional.

“O Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da Divisão Político-Administrativa de algumas províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar, de modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social harmonioso do país”, disse o Chefe de Estado.