Juíza do Tribunal Constitucional propõe a continuidade das reformas em Angola

A juíza do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, apelou ontem ao Presidente da República, João Lourenço, a continuar com as reformas estruturantes em vários sectores e domínios da vida do país, visando não somente o bem-estar geral, mas pensando e criando, já, as melhores condições para as gerações vindouras.

Laurinda Cardoso, que falava na cerimónia solene de  investidura do Presidente da República e da Vice-Presidente,  entende que Angola não pode ser adiada. “Angola não deve continuar a ser um mero sonho. É urgente que ela se torne uma prazerosa realidade, até para o mais humilde dos angolanos”, defendeu.

A magistrada, depois de ter empossado João Lourenço como Presidente da República para um segundo mandato de cinco anos, pediu, nesta qualidade, para não desistir de Angola, nem dos angolanos, incluindo daqueles que possam ter, temporariamente, desistido de Angola, acreditando que o país desistiu deles.

“Angola não desistirá jamais de qualquer um dos seus filhos, tal como o Senhor Presidente jamais o poderá fazer. Seja o Presidente de todos nós: dos que votaram em si, dos que não votaram em si, dos que não votaram em ninguém e dos que não votaram”,  solicitou a juíza-presidente do Tribunal Constitucional.

A magistrada espera que  os resultados do pleito eleitoral de 24 de Agosto resultem no  alicerce necessário para a restauração e consolidação de todos os laços cortados por décadas de desunião,  que agora, segundo Laurinda Cardoso, é parte do passado.

Na cerimónia, que contou com a presença de vários Chefes de Estado e de Governo, líderes de partidos políticos, membros do corpo diplomático, entre outras individualidades,  a  juíza do Tribunal Constitucional propôs ao Presidente para que dê maior atenção ao povo. “O Povo é o elemento central, pelo que, sem que ele seja tido na mais alta consideração, pouco sentido fará almejar um grandioso futuro colectivo. Foi o Povo que vos trouxe até aqui e é pela sua vontade, expressa nas urnas, que levarão adiante este empreendimento”, referiu.

Laurinda Cardoso, que elogiou a forma como decorreu o processo eleitoral , disse que Angola quer que  os processos sejam competitivos, em prol da democracia, “que só brilha se a vontade for livremente expressa e, por conseguinte, respeitada por todos”, lembrando que estas competições têm regras e limites,  que devem ser aceites e respeitados por todos, nas suas diferentes etapas.

Para a magistrada,  com o acto de investidura concluiu-se mais um ciclo normal de renovação da legitimidade democrática do mais alto mandato constitucional de representação do Povo para os próximos cinco anos, com a recondução a Presidente da República do cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço.

“Trata-se, pois, da representação de todos os angolanos e angolanas, independentemente do seu sexo, idade, credo religioso, filiação partidária, raça, origem étnica ou orientação sexual. O Presidente da República é o real representante e defensor dos mais nobres interesses de Angola, independentemente das legítimas preferências político-partidárias de cada um”, destacou.

Espera, assim, que o Presidente, neste segundo mandato, demonstre maior compromisso para com a unidade nacional, “pois somos todos filhos da mesma Pátria, una e indivisível: “Um só Povo e uma só Nação”, sublinhou.

A presidente do Tribunal Constitucional lembrou ao Presidente que pelas  mais altas funções ao serviço do Estado e da Nação que desempenha desde ontem, tem, em primeiro lugar, a  responsabilidade de garantir a preservação e a manutenção do  contrato social.

Entende que é  preciso retrair os elevados níveis de abstenção, que o último pleito, “lamentavelmente”, revelou, renovando a confiança do Povo sobre o papel do Presidente  na condução dos assuntos e destino do país.

Ressaltou  que esta acção só será possível por via da educação e da consciencialização política do cidadão (sobretudo dos mais jovens), bem como pela ampliação e fomento dos espaços públicos de discussão plural, em salutar respeito pela divergência de opinião.

“É de realçar, especialmente no actual contexto, a elevação do ser humano, do cidadão, como titular primário de todo o poder político existente no Estado e, por conseguinte, o ponto de partida e de chegada de todas as acções políticas”, sustentou.

A juíza do Tribunal Constitucional lembrou  que  Angola é um Estado independente, democrático e de direito, que visa a construção de uma sociedade livre e baseada na paz, no progresso e na justiça social, cuja legitimidade política tem como primado a soberania popular, nos termos da Constituição.

Para a magistrada,  o aprofundamento desses valores, que constituem os alicerces do Estado, levam-nos ao periódico exercício colectivo de realização de eleições, baseadas no voto livre, universal, igual, directo e secreto, conducentes à escolha do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional.