Governo prepara aumento salarial na Função Pública

O Governo está a preparar um ajustamento dos salários da Função Pública, no quadro das medidas alívio económico e social para as famílias e as empresas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, na terça-feira, em Luanda.

“Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho numa reflexão em torno de um eventual ajustamento dos salários da Função Pública”, revelou, ao Telejornal da TPA, a titular das Finanças, frisando que se trata da “reposição dos rendimentos” das famílias.

Vera Daves apontou o ajustamento como complemento de medidas de alívio económico e social para as famílias e as empresas previstas na proposta de OGE desde terça-feira em discussão na Assembleia Nacional, com as quais o Governo projecta que a retoma do crescimento esperada em 2022 se reflicta na vida da população.

Isso, notou a ministra, requer um “ambiente fiscal mais flexível”, onde se inserem as decisões do corte de IVA sobre bens de alto consumo, o sector da Restauração, Turismo e Hotelaria (fortemente afectado pela pandemia da Covid-19), o Imposto Industrial sobre serviços acidentais prestados por empresas não residentes a entidades residentes e o Imposto sobre Veículos Motorizados para aeronaves e embarcações.

A medida desse carácter já em vigor é a suspensão dos direitos aduaneiros, enquanto todas as outras foram aprovadas pelo Conselho de Ministros, devendo entrar em efectividade com a aprovação do OGE: “é a Lei do OGE que vai  pôr em vigor as medidas”.

A ministra declarou, para ilustrar o cenário esperado em 2022, que “há um conjunto de medidas de natureza fiscal que visam conceder alívio económico às empresas e às famílias” que geram, no Governo, a expectativa de resultarem em “mais lucros para a empresas, maior motivação para contratar, criar emprego e, também, numa redução dos preços do produtos e serviços que vai ajudar as famílias a terem acesso a um conjunto de bens que, noutras circunstâncias, não conseguiriam”.

A ministra advertiu que, para evitar que as medidas sejam esvaziadas, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) entra em acção para vigiar e prevenir que agentes económicos adoptem margens maiores, ao invés de assumirem os ganhos anteriores e baixarem os preços.

O que se pretende é que, “no final do dia, os angolanos sintam que estas perspectivas do preço do petróleo superior e da receita petrolífera superior ajudem a contrabalançar com a perda de receita que teremos no domínio não petrolífero”, afirmou a ministra, admitindo, dessa forma, que, ao abdicar de certos impostos, o Governo conta com a previsão do encaixe aumentado das receitas da exportação de crude.