Governo aposta na garantia da qualidade no consumo

O reforço da segurança e qualidade alimentar foi apontada, ontem, pelo ministro da Indústria e Comércio, Víctor Fernandes, em Malanje, como um dos principais desafios do sector que, para observar as metas nesse domínio, criou o Instituto Nacional de Controlo de Qualidade Alimentar (INACOQ).

Víctor Fernandes, que falava na abertura do 2º Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio, que encerra hoje, em Malanje, adiantou que , o INACOQ tem conseguido cobrir as necessidades no domínio das análises laboratoriais e garante a qualidade dos alimentos adquiridos pelos consumidores.

O desempenho do INACOQ enquadra-se na acção ao longo dos  dois últimos anos desenvolvida pelo Ministério da Indústria e Comércio para obter uma caracterização  geral do sector e  identificar questões estruturantes, com o que, em muitos casos, foi possível  apresentar  propostas concretas  de  solução  de problemas que afectam directamente  a condição económica do cidadão, afirmou.

O ministro apontou, como prova disso, a operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar, que contribuiu para a redução dos preços dos produtos da cesta básica,  melhoria dos sistemas de licenciamento, correcta integração dos quadros e equacionar  benefícios sociais dos trabalhadores.

O governante referiu, ainda, que o sector tem conseguido contribuir para o fomento da produção agrícola nacional, desenvolvendo diferentes canais de escoamento para os grandes centros de consumos, através de mercados tradicionais e do circuito moderno de distribuição e transformação da indústria agro-alimentar.

Víctor Fernandes disse que, para isso, concorre à implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR), aprovado pelo Decreto Presidencial nº 19/ 21, de 20 de Janeiro, do qual decorre o processo de aquisição de 500 carrinhas pelos operadores de transporte de mercadorias, tendo sido beneficiados, até ao momento, mais de 80 agentes económicos das províncias de Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huíla, Namibe, Huambo, Bengo, Cabinda e Cunene.

Considerou que as oportunidades para investimentos são infindáveis no agronegócio e na sua cadeia de valor, pois acrescentou, o aumento da produção interna e a  sustentabilidade estão intimamente ligadas às matérias de produção de energia, água e estradas, bem como à existência de centros logísticos de desenvolvimento industrial e rural em franco crescimento.

Investimentos e licenciamento

De acordo ainda com o ministro, o mercado angolano está aberto a novos investidores e o Departamento ministerial está atento a isso, com o que conseguiu prestar apoio institucional com a desburocratização e digitalização de processos administrativos, bem como a optimização do licenciamento comercial e industrial.

O ministro realçou que o pelouro da Indústria e Comércio, com a relevância que representa para a diversificação da economia, constitui “a mola impulsionadora” para a atracção de novos projectos de investimento.

“Em 2015 foram definidos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que orientavam as políticas nacionais e as actividades de desenvolvimento até 2030, visando o progresso ambiental das sociedades, aliado à evolução económica e social, para a satisfação gradual das necessidades actuais sem contudo comprometer as gerações futuras”, disse o ministro.

Víctor Fernandes acrescentou, a esse respeito, que o Conselho Consultivo serve para uma reflexão sobre as oportunidades e desafios do sector da Indústria e Comércio, que deve comprometer-se com o contínuo desenvolvimento sustentável do país, com a adopção de estímulos à actividade produtiva, incentivo ao aparecimento e funcionamento da pequena, média e grande indústria, a reestruturação do comércio, bem como com a abertura de estabelecimentos comerciais para o emponderamento das famílias angolanas.

Melhorias em Malanje

Ao intervir no encontro, o governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos, expressou satisfação pelo facto de a província ter sido escolhida para acolher o Conselho Consultivo que aborda matérias específicas do sector da Indústria e Comércio no quadro do seu Plano de Desenvolvimento Nacional, visando o fomento da economia traçado pelo Executivo para presente quinquénio.

 Realçou que, com base na dinâmica da oferta de bens e serviços, a província de Malanje tem registado melhorias na qualidade de vida das populações, com a implementação, em todos os municípios, do Programa de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza, assim como do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com a construção de infra-estruturas sociais básicas, pequenas fábricas e fomento do comércio.

Norberto dos Santos adiantou que um dos principais objectivos a que se propõe o Governo Provincial de Malanje está relacionado com a promoção da eficácia na distribuição de bens e serviços, para fortalecer o sector público e privado, visando mitigar as dificuldades na transportação de produtos agrícolas para o mercado nacional e contribuir para a redução das importações e o aumento das exportações.

O 2º Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio é realizado sob o lema ” Indústria e Comércio:  Desafios e Oportunidades de Desenvolvimento  Sustentável”,  contando com a participação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, assim como de responsáveis do pelouro.

Durante dois dias, os participantes abordam matérias ligadas ao comércio intra-africano como instrumento do desenvolvimento sustentável para o empresariado nacional, o papel da universidade na formação e pesquisa em agricultura, economia circular no âmbito do desenvolvimento industrial do país e estratégias para a transformação digital do sector entre outros.

À margem dos trabalhos, é lançado o Plano de Aquisição de Carrinhas para o Escoamento da Produção do Campo, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDDCR), concebido pelo Ministério da Indústria e Comércio e financiado pelo Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA) e o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano ( FACRA).