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UE deplora nova execução e apela ao fim da pena de morte em Singapura

 UE deplora nova execução e apela ao fim da pena de morte em Singapura
A União Europeia reiterou hoje a sua “firme oposição” à pena de morte, face à quinta execução em Singapura nos últimos quatro meses, e exortou as autoridades nacionais a comutarem as sentenças dos prisioneiros atualmente no ‘corredor da morte’.
Em comunicado, o Serviço Europeu de Ação Externa, o corpo diplomático da União Europeia (UE), assinala que um cidadão de Singapura, Nazeri Lajim, foi executado por um delito relacionado com tráfico de droga, sendo esta a quinta condenação à morte concretizada desde que o país do sudeste asiático retomou, no final de março, a aplicação da pena capital, que tinha sido suspensa no início da pandemia de covid-19.

“A UE opõe-se firmemente à pena de morte em todos os momentos e em todas as circunstâncias. Trata-se de uma pena cruel e desumana, que não funciona como um dissuasor do crime e representa uma negação inaceitável da dignidade e integridade humanas”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

O corpo diplomático europeu garante que “a UE continuará a trabalhar para a abolição da pena de morte nos poucos países que ainda a aplicam”, sublinhando que, “nos últimos 10 anos, não houve execuções em 162 Estados-membros das Nações Unidas, o que representa 84% do seu número total”.

“A União Europeia apela ao Governo de Singapura a comutar urgentemente as sentenças dos prisioneiros atualmente no ‘corredor da morte’ para penas não capitais e a instituir uma moratória sobre a pena de morte, tendo em vista a sua abolição definitiva”, conclui o comunicado.

Nazeri Lajim, de 64 anos, foi enforcado — o método de execução de condenados em Singapura — nas primeiras horas da manhã na prisão de Changi.

A ativista contra a pena de morte Kokila Annamalai e o advogado Ravi Madasamy, que tem assegurado a defesa de vários condenados à pena de morte, confirmaram a execução nas redes sociais.

Lajim, com um longo historial de uso de drogas e outros crimes, foi condenado em 2017 por tráfico de 960 gramas de heroína.

O condenado apresentou na quinta-feira um pedido de última hora a um tribunal para adiar a execução, que foi rejeitado pelos magistrados.

Desde 2017, 29 pessoas foram executadas em Singapura, a grande maioria por crimes relacionados com drogas, segundo afirmou em 07 de julho a ativista Kirsten Han, coordenadora da organização não-governamental (ONG) Transformative Justice Collective, que defende a abolição da pena capital.

Num caso controverso e mediático, Singapura executou em 27 de abril Nagaenthran Dharmalingam, um malaio com deficiência mental, condenado por tráfico de droga, após uma longa batalha legal e apesar de críticas das Nações Unidas e da União Europeia e de repetidos apelos à clemência.

A cidade-estado tem uma das leis mais rígidas do mundo no que diz respeito ao uso e tráfico de drogas, punindo a maioria dos casos com pena de norte.

Ativistas como Kirsten Han têm vindo a alertar que a quase saturação do corredor da morte está a levar a uma aceleração das execuções, após um intervalo de dois anos devido à pandemia de covid-19.