Os problemas de fórum familiar, como a fuga à paternidade e as questões relacionadas com o direito das trabalhadoras domésticas, foram as maiores preocupações apresentadas pelos cidadãos na 3ª Edição da Feira da Justiça, revelou, em Luanda, a chefe da Secção Jurídica da Administração do Distrito Urbano do Kilamba, Patrícia de Lemos.
A responsável fez este pronunciamento à imprensa aquando da Feira da Justiça, realizada pela administração local, no sábado, com o objectivo de dar a conhecer aos munícipes que os serviços apresentados na actividade dão resposta a essas preocupações através de consultorias gratuitas.
Patrícia de Lemos referiu que alguns dos exemplos foram os escritórios de advogados e a Provedoria de Justiça representados na feira, em que auscultaram diversos assuntos abordados pela população, onde posteriormente, serão apresentados às entidades competentes para o seguimento da resolução dos problemas.
A responsável pela área Jurídica no Kilamba sublinhou que a actividade foi realizada numa ocasião importante, pois Angola comemorou os 48 anos de Independência. “É mesmo neste sentido que marcámos a actividade”, disse.
Alexandre Domingos, representante da Provedoria de Justiça, esclareceu que além da consulta pública, também foi permitido ouvir os cidadãos, mediante a auscultação das principais preocupações apresentadas em matérias inerentes a direitos fundamentais, sociais, políticos e económicos.
Respostas às preocupações
Relativamente às preocupações, informou, a Provedoria tira as suas conclusões, em função da natureza das situações apresentadas e, no âmbito de actuação, é aberto um processo com o devido tratamento, de maneira a obter uma resolução em tempo útil e efectivo.
A chefe do Posto Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT)do Kilamba, Rosana Manuel, apontou que a entidade apresentou, na Feira de Justiça, todos os serviços, desde o cadastro e actualização dos números de contribuinte aos pagamentos dos variados impostos, como o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), Imposto Predial, na vertente de detenção ou transmissão onerosa, bem como impostos empresariais.
Rosana Manuel fez saber que os serviços que os munícipes do Kilamba mais procuram, estão ligados aos NIF (Número de Identificação Fiscal) e à transmissão do imóvel, ou seja, dos apartamentos, que é o pagamento do IP Detenção, feito anualmente.
