Executivo empenhado no combate ao crime organizado

Falando no lançamento do projecto Pro-React, Francisco Queiroz referiu que a luta  não  deve  direccionar-se apenas aos criminosos  e  às suas conexões globais. Por isso, acrescentou, o Executivo angolano mantém com a UNODC uma cooperação estreita que gostaria de  consolidar e  aprofundar  cada vez mais.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, em representação do Presidente da República, informou que o projecto “Apoiar o Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola” (Pro-React) é uma iniciativa do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em parceria com a Procuradoria Geral da República, sob financiamento da União Europeia.

Segundo Francisco Queiroz, sem uma cooperação multilateral eficiente e eficaz, com a intervenção do sistema das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), as políticas de prevenção e combate ao crime organizado, à corrupção  e  ao  crime  económico, poderão estar comprometidos.

Sublinhou que, com  este  propósito de reforço  de  cooperação  multilateral, Angola  far-se-á  presente  com  uma  delegação qualificada e diversificada na 9ª Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidos Contra a Corrupção (UNCAC), que decorrerá no Egipto de 13 a 17 deste mês.

“Aproveitamos esta oportunidade para reiterar o comprometimento do Estado angolano na luta contra o crime transnacional, a corrupção e os crimes económicos”, realçou, formulando êxitos a esta nova frente de combate, na  certeza  de  que  os  objectivos  traçados  para  o projecto Pro-React serão alcançados.

De acordo com o governante, o projecto visa criar um sistema eficaz para combater os fluxos financeiros ilícitos em Angola. Para Francisco Queiroz, são grandes  os  desafios da  prevenção e combate ao crime organizado, à corrupção e ao crime económico que dão origem aos fluxos financeiros ilícitos pelo mundo.

Disse que o carácter transnacional  associado a estas práticas torna imprescindível a cooperação internacional, visando um esforço conjugado para impedir que as organizações criminosas operem  em  países terceiros com recursos de  origem ilícita provenientes de outros países.

Para o ministro, também, deve dirigir-se aos governos que, por fragilidade das suas instituições ou por interesses  económicos associados aos grandes  fluxos financeiros de origem ilícita –  ou que não aderem às iniciativas multilaterais da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime  (UNODC) -, para combaterem o crime organizado, acabam por favorecer os criminosos transnacionais.

“Sempre e quando dificultem a  recuperação de activos, ou condicionem o seu repatriamento a políticas internas alheias aos  interesses e prioridades dos países de onde provêem os recursos, ilicitamente, transferidos, esses  Governos estarão a favorecer as práticas criminosas internacionais”, apontou.

Francisco Queiroz reiterou que a  assistência  técnica  e  a criação de capacidades  para a implementação de medidas específicas para reforçar o sistema de identificação, congelamento e confisco de proveitos ilícitos não deveria encontrar  qualquer  entrave  ou dificuldade  no ambiente de gestão pú-blica dos Governos. Saudou, por isso, mais esta iniciativa da UNODC e da União Europeia, que consiste na criação em Angola do projecto Pro-React. “Estamos  certos  de  que  este  projecto  constituirá  mais  uma ferramenta eficiente para que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SEMRA) possa combater, efectivamente, os fluxos financeiros ilícitos e o branqueamento de capitais no plano nacional e transnacional”, observou.

Enalteceu, a propósito, a visão da UNODC sobre um sistema efectivo de gestão de bens congelados e um fundo de activos confiscados  que  garanta a  sua canalização para iniciativas governamentais para o desenvolvimento do país.

“Também, estamos de acordo com a UNODC quanto à lógica do financiamento sustentável, com fundos confiscados, que possam ser canalizados para financiar as operações de recuperação de activos”, destacou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos no seu discurso.

Segundo o governante, pretende-se, com o lançamento deste projecto, que a legislação seja cumprida  e respeitada. Além de consolidar o Estado democrático e de direito, sublinhou que terá, também, im-pacto no fortalecimento da capacidade de prevenir e perseguir os criminosos.

Deste modo, explicou, serão capacitadas e apoiadas instituições angolanas que desempenham funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais, entre as quais a Procuradoria Geral da República (PGR), a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e a Administração Geral Tributária (AGT).

“Estamos a lidar com crimes que têm um grau de complexidade muito elevado”, reconheceu.O Pro-React, com duração de três anos, é financiado pela União Europeia (UE) e visa desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para o crescimento económico e a redução da pobreza.

A iniciativa enquadra-se no domínio de combate à corrupção, que constitui uma prioridade na política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia e insere-se na estratégia do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime (UNODC) para 2021-2025.