Companhia aérea rwandesa proibida de voar para a RDC

O Governo da República Democrática do Congo (RDC) decidiu, este sábado, suspender os voos da companhia de bandeira rwandesa, Rwandair, em protesto contra o alegado apoio do Rwanda ao grupo rebelde M23.

A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária do Alto Conselho da Defesa, presidida pelo Chefe de Estado congolês, Félix Tshisekedi.

 As autoridades da RDC também convocaram o embaixador rwandês acreditado no país e notificá-lo  da  decisão  do Governo congolês,  segundo uma nota  produzida no final da referida reunião , citada ontem  pela imprensa local.

As Forças Armadas da  RDC  (FARDC) reconquistaram, na semana passada  várias localidades antes controladas pelo M23, após fortes combates no Nordeste do país.

 As FARDC capturaram  vários equipamentos  aos rebeldes e dizem que recolheram  vários depoimentos  da população local,  que  provam o apoio do Exército rwandês ao M23, acusação negada pelo Governo de Kigali.

O Governo congolês também censura o Rwanda por tentar bloquear os esforços de paz no quadro do Processo de Nairobi, onde as conversações com grupos rebeldes que operam no Leste do país começaram em Abril passado. Kinshasha declarou o M23 um “movimento terrorista” e este foi excluído das conversações.

Ambos os países solicitaram, na semana  passada, a intervenção do Mecanismo Reforçado de Verificação Conjunta (EJVM), estabelecido pela Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) para investigar incidentes de segurança nos  12 Estados-membros,  onde fazem parte  o Rwanda e a RDC.

 O M23 foi criado em Abril de 2012, quando soldados das FARDC se revoltaram com a perda do poder do seu líder, Bosco Ntaganda, acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes de guerra, e devido a alegadas violações dos Acordos de Paz de 23 de Março de 2009, que dá nome ao movimento.

 O grupo exigiu uma renegociação do acordo assinado pela guerrilha congolesa Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) para a sua integração no Exército, a fim de melhorar as suas condições.

 O CNDP, constituído, maioritariamente,  por Tutsis,  um grupo étnico que sofreu muito com o genocídio rwandês,  às mãos dos Hutus em 1994 , foi formado em 2006 para, entre outros objectivos, combater os Hutus das Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR), um grupo que se refugiou nas selvas congolesas após o genocídio rwandês.

 Em 2012, o M23 ocupou Goma, a capital da província do Kivu do Norte, durante duas semanas, mas a pressão internacional obrigou-o a retirar-se e a iniciar negociações de paz com o Governo congolês.

Na semana passada, a União Europeia (UE) condenou os ataques do grupo M23 contra a missão da ONU na República Democrática do Congo  e as Forças Armadas daquele país, lamentando a “preocupante escalada de violência na região dos Grandes Lagos”.

“Ataques deliberadamente direccionados a civis ou Forças de Paz são contrários ao direito internacional. A UE condena-os veementemente”, afirmou um porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) em comunicado citado pela France Press.

O porta-voz apelou para que se evite a escalada da violência e se “usem os mecanismos existentes para verificação conjunta e resolução de conflitos”, recordando que o processo político lançado recentemente em Nairobi,  Quénia, deve continuar. “A UE insta todos os grupos armados a participarem incondicionalmente”, acrescentou o porta-voz no comunicado.

Entretanto, um outro grupo armado, as Forças Democráticas Aliadas (ADF) mataram, sábado,  21 pessoas no Nordeste RDC, segundo activistas da sociedade civil, que admitem que haja mais vítimas.

O ataque aconteceu na aldeia de Beu-Manyama, em Beni, na província de Kivu do Norte, e além dos mortos provocou também quatro feridos, segundo informações  prestadas pelo coordenador da sociedade civil local, Kinos Katuho, ao portal de notícias Actualité.

 A ADF é um grupo rebelde de origem ugandesa, mas está actualmente sediada no Nordeste da RDC, perto da fronteira que o país partilha com o Uganda.