Mais de 700 processos-crime sobre corrupção em curso no país

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos salientou que está nesse momento em curso, no âmbito do combate à corrupção e impunidade, 715 processos-crime sobre peculato, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, fraude fiscal e outros tipos de crimes económico-financeiro.

Ao discursar no Seminário Regional sobre o Acompanhamento Acelerado da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que decorre desde segunda-feira até hoje na Cidade do Cabo, África do Sul, o ministro ressaltou que no quadro da cruzada contra estes males foram já recuperados, nos últimos três anos, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos ou vantagens do crime, mais de 6 mil e 773 milhões de dólares.

No mesmo período, prosseguiu, foram recuperados, em dinheiro e bens, mais de 5 mil 329 milhões de dólares, sendo que deste valor mais de 2.709 milhões de dólares e mais de 2.620 milhões de dólares em bens móveis e imóveis como fábricas, edifícios, participações sociais, centralidades, entre outros, domiciliados no país.

Acrescentou que, no mesmo período, foram apre-endidos e/ou arrestados, no exterior do país, designadamente, na Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Mónaco, Luxemburgo, entre outros países, em dinheiro e bens, avaliados em 6.157 milhões de dólares. “O total de apreensões e re-cuperações, no país e no ex-terior, perfaz a soma de 11.486.042.997,22 de dólares”, aclarou.

Apesar dos avanços registados no combate à corrupção, Francisco Queiroz referiu que Angola está consciente de que ainda tem pela frente um enorme caminho a percorrer, para vencer as barreiras e ultrapassar os traumas provocados por este mal.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) elogiou os resultados alcançados por Angola no combate à corrupção, recuperação de activos e perda alargada de bens a favor do Estado, em menos de três anos.

A instituição expressou o reconhecimento durante um encontro com a delegação angolana, encabeçada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, à margem do seminário.

O Escritório, que tem como foco o combate ao tráfico e abuso de drogas ilícitas, prevenção do crime e Justiça Criminal, Terrorismo Internacional e corrupção política, manifestou interesse em servir de intermediário e facilitador no diálogo com os Governos dos países receptores dos activos de Angola, de modo a ajudar na recuperação dos seus activos que estão no estrangeiro.

No âmbito do combate à corrupção e reforma do sistema judicial em curso no país, o Escritório da ONU mostrou-se, igualmente, disponível a prestar assistência técnica especializada na formação, capacitação e no financiamento de projectos concretos, nomeadamente, na informatização dos tribunais e formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), na esteira do programa PRO-REAT, aprovado em Novembro de 2021. A UNODC pretende, ainda, apoiar Angola no domínio da protecção de espécies e recursos florestais, bem como no combate ao tráfico ilícito de madeiras.