Julgamento de São Vicente adiado para 11 de Fevereiro

O julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia “AAA Seguros”, Carlos São Vicente, inicialmente marcado para ontem, na terceira Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda, foi adiado para o dia 11 de Fevereiro.

O adiamento deveu-se ao facto de o tribunal não ter cumprido  o prazo de 15 dias de antecedência estabelecido por lei para intimação da defesa e do réu para o julgamento. “A defesa foi notificada, mas o réu apenas recebeu a intimação no dia 18 deste mês”, afirmou o juiz da causa, Edson Escrivão.

O requerimento elaborado pela defesa a solicitar o adiamento da sessão foi prontamente deferido pelo juiz e assinado pelos intervenientes processuais presentes, incluindo o próprio réu.

São Vicente é acusado dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais. No período entre 2000 e 2016, o empresário terá concretizado “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da AAA e de rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia. Esta acção terá lesado a Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

quarta-feira, estiveram presentes na terceira Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda, para assistir ao julgamento, amigos e familiares, entre os quais a esposa do réu, Irene Neto, bem como jornalistas de vários órgãos de informação, nacionais, estrangeiros. Na assistência estava, também, uma equipa de advogados internacionais que vai acompanhar o julgamento na qualidade de observadora.

Depois do anúncio do adiamento do julgamento, um grupo de jornalistas tentou ouvir a esposa do réu, mas as tentativas redundaram em fracasso. Às questões que lhe eram colocadas, Irene Neto respondia, queremos justiça!”

O francês François Zimeray, do Consórcio Internacional de Advogados, que assiste ao julgamento como observador, disse ao batalhão de jornalistas acreditar que será feita justiça no caso de  Carlos São Vicente.

“Viemos como observadores porque acreditamos que será feita justiça nesse julgamento”, afirmou Zimeray, que disse ter ficado “bastante surpreendido” pela forma “menos cordial” como o juiz tratou  ao réu e à defesa. “O juiz, em nenhum momento, se dirigiu ao acusado ou à defesa, tão-pouco olhou para os mesmos”, afirmou. “O que aconteceu hoje (ontem) parecia mais uma conferência de imprensa do que propriamente uma audiência (de julgamento)”, acrescentou.

“Espero que seja feita, de facto, justiça neste julgamento”, reafirmou o causídico francês, ao apontar o facto de se ter ultrapassado o prazo de prisão preventiva de São Vicente, quando a lei angolana permite apenas um ano de prisão preventiva como limite.

No papel  de embaixador dos direitos humanos em diversos tribunais espalhados pelo mundo, François Zimeray afirmou que todos os cidadãos devem ter direito a um julgamento justo, quer sejam ricos, quer pobres, salientando: “devemos defender os direitos fundamentais de Carlos São Vicente e de todas as pessoas que necessitam de justiça.