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Indústria esclarece termos de privatização do Kero

 Indústria esclarece termos de privatização do Kero

O Ministério da Indústria e Comércio esclareceu, terça-feira (23), em Luanda, o estado actual do processo de cessão e exploração da rede de Supermercados Kero, que decorre, nos termos da Lei, por meio de um concurso público para a selecção de uma entidade gestora para um período de exploração de dez anos, sem opção de compra.

De acordo com uma nota enviada aos jornalistas, os termos e procedimentos concursais são da responsabilidade do Instituto de Gestão de Participação do Estado (IGAPE), órgão ao qual compete legalmente a coordenação dos processos de privatizações em curso no país.

Aquele órgão ministerial garantiu, ainda, que o IGAPE, na devida altura, vai divulgar os vencedores do referido concurso tão logo sejam conhecidos oficialmente, tal como determinam os procedimentos legais.

O concurso público, sem opção de compra, prevê a cessão do direito de exploração e gestão da rede de Hipers e Supermercados da família Kero, onde fica abrangido as lojas do Nova Vida, Kilamba, Lobito, Viana, Cacuaco, Talatona, Benguela, Morro Bento, Lubango, Huambo, Combatentes e Kero Mártires (Supermercado).

Segundo o plano de privatizações, o património será cedido no estado de conservação e condição em que se encontra, com as características técnicas e materiais constantes nas fichas técnicas anexas ao caderno de encargos, pressupondo-se que tenham sido, previamente, examinados pelos concorrentes, não cabendo, pois, a respeito delas, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

Por outro lado, o concurso prevê, também, a cedência aos adjudicatários livres de todos os passivos existentes e livres de quaisquer ónus ou encargos históricos, salvo os decorrentes dos contratos de trabalho com os trabalhadores dos referidos hipermercados que são também incluídos na cessão.

O Kero é uma empresa privada, constituída unicamente por capitais angolanos. Está inserida no mercado nacional, como uma empresa de Distribuição Moderna, dedicada à comercialização e distribuição de produtos alimentares e não alimentares.