A ministra das Finanças, Veras Daves, afirmou, quinta-feira (3), aos deputados que o Executivo está fortemente engajado na construção de estradas nas zonas rurais, dentro dos limites orçamentais aprovados, quando falava na sessão parlamentar que aprovou o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado do II Trimestre de 2021.

“Temos um país grande, que precisa ter a melhor circulação possível e o que temos feito é procurar priorizar aqueles casos em que determinada comunidade pode ficar ilhada. Colocando lá a estrada, vamos conseguir escoar os produtos e ir avançando, à medida da  capacidade de mobilização do financiamento”, diss

Esclareceu aos deputados que a construção de estradas envolve muito dinheiro e que os recursos dos impostos não são suficientes. “Geralmente, recorremos aos financiamentos externos, mas também todos conhecemos o nível de stock da dívida que temos. À medida que vamos avançando, pode-se fazer mais aos projectos que podemos concretizar”, sublinhou.

Vera Daves disse que o Executivo tem estado a equilibrar as receitas arrecadadas com o pagamento da dívida, de forma a evitar que tudo que se gere de riqueza sirva para pagar dívida. “Queremos definitivamente quebrar este ciclo”, reforçou.

Sobre a questão do petróleo, a ministra referiu que é necessário ver o preço, mas também o serviço da dívida. Apontou que os acordos feitos com os credores previam o envio de barris de petróleo e o valor referente ao serviço da dívida.

Relativamente a isso, realçou que é preciso ver num ângulo de 360º graus, para não olhar apenas para no preço e sim no serviço da dívida. Acrescentou que os acordos feitos com os credores não limitavam o compromisso de enviar barris para fazer este serviço.

“Nos acordos que assinamos, há um mecanismo que refere que, se o preço estiver acima de 70 dólares, temos que pagar mais do que aquilo que estava previsto no acordo de flexibilidade de pagamento, para não fazer poupanças desnecessárias, uma vez que estamos a ter um preço de baril do petróleo acima dos 70 dólares”, sublinhou.

A ministra disse que quando a Covid-19 surgiu foram assinados acordos com credores que previam que se o preço do barril do petróleo ficasse acima de 70 dólares começar-se-ia a pagar pela diferença. Esta realidade, reforçou, já está a acontecer.

Daves esclareceu, também, aos deputados o salário mínimo nacional e o ajustamento dos ordenados da função pública. “O salário mínimo nacional significa que o angolano não pode ganhar menos que x. E através do que foi aprovado e submetido a esta casa das leis, assumimos um incremento do salário mínimo nacional, de modo que nenhum angolano possa ganhar menos do que o valor que foi convencionado”, disse.

Sobre o ajustamento dos salários da função pública, observou que prestou mais atenção aos cidadãos com rendimentos baixos, ressaltando que o objectivo de se fazer o ajustamento é assegurar a sustentabilidade de pagamento dos salários. “O ajustamento feito foi na necessidade de mantermos o compromisso com os angolanos. Relativamente à disciplina orçamental, é nosso compromisso continuarmos a defendé-la”, disse.

Os deputados aprovaram o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre de 2021, com  116 votos a favor, 41 contra e cinco abstenções. A votação foi antecedida de uma discussão entre os deputados do MPLA e as formações políticas na oposição.

O MPLA defendeu a aprovação do relatório, com elogios e enaltecimento aos feitos do Executivo, mas ao contrário dos deputados da oposição que apresentaram fortes críticas e compararam os dados do documento com a realidade dos angolanos. A oposição reprovou o relatório do Executivo com acusações de os dados constantes não corresponderem à realidade.

Augusto Makuta Nkondo, deputado pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, disse que levou o relatório do Executivo aos mercados de Luanda para comparar o custo dos produtos básicos e os dados constantes do documento. Lembrou que o país continua dividido por falta de acesso a várias zonas rurais.

A deputada Maria Luísa Andrade, da UNITA, apontou que votou contra porque ainda não há água para todos, nem energia eléctrica e persiste a falta de saneamento básico.

“Votamos contra, porque grande parte dos hospitais se traduz apenas em paredes. Continuamos a ter um grande número considerável de crianças fora do sistema de ensino. Votamos contra, porque continuamos a assistir a deterioração de produtos nos campos de produção, por falta de estrada, bom apoio às populações para colocar os produtos em locais de comercialização. Por estes assuntos expostos e por outras dificuldades que os angolanos passam, não tínhamos como votar, senão contra”, justificou.