Enviar refugiados para o Ruanda? Supremo britânico dá luz verde

O governo britânico recebeu o ‘ok’ do Supremo Tribunal de Justiça para avançar com o seu plano de enviar para o Ruanda um grupo de refugiados que terá entrado ilegalmente no Reino Unido, enquanto os seus pedidos de asilo são processados.

Na segunda-feira, o Tribunal considerou o plano ‘legal’, mas criticou, ainda assim, a ministra da Administração Interna britânica, Suella Braverman, por ter alegadamente falhado na missão de avaliar as circunstâncias individuais destas pessoas.

Braverman “deve decidir se há algo sobre as circunstâncias particulares de cada pessoa que signifique que o seu pedido de asilo deve ser determinado no Reino Unido, ou se há outras razões pelas quais não deve ser realocado para o Ruanda”, disse o juiz na sua decisão.

O mesmo acusa ainda: a ministra “não considerou adequadamente as circunstâncias dos oito requerentes individuais cujos casos consideramos”. Casos estes que serão enviados de volta ao Ministério da Administração Interna britânico para reavaliação.

Em abril deste ano, na altura sob a tutela de Priti Patel, a pasta da Administração Interna anunciou uma parceria do governo britânico com o Ruanda, permitindo a deslocação destes refugiados, que terão entrado ilegalmente no Reino Unido, para o país do Este de África, enquanto os seus pedidos de asilo são processados.

O plano, apoiado pelo antigo primeiro-ministro Boris Johnson, bem como pela sua sucessora Liz Truss e pelo atual líder Rishi Sunak, não veio, no entanto, sem críticas.

O primeiro voo para o Ruanda deveria ter descolado a 14 de junho, mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos interveio na última hora e o processo foi congelado desde então.

O Reino Unido diz que pagará ao Ruanda 120 milhões de libras (cerca de 138 milhões de euros) nos próximos cinco anos para financiar o esquema.