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Deputados da UNITA assinam proposta de destituição do Presidente da República

 Deputados da UNITA assinam proposta de destituição do Presidente da República

Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA subscreveram, quarta-feira, em Luanda, a proposta de iniciativa político-legislativa de destituição do Presidente da República.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, informou que até ontem 73 deputados, correspondente a  um terço exigido por lei, tinham assinado a proposta.

Participaram na cerimónia, que decorreu numa unidade hoteleira de Luanda, mais de 80 deputados e  líderes de partidos políticos.

Liberty Chiyaka disse que com a subscrição dos 73 deputados “estão, formalmente, reunidas as condições legais para os parlamentares darem início ao processo de destituição do Presidente da República de Angola, por violar a Constituição e a Lei”.

De acordo com o líder da bancada parlamentar da UNITA, “não existe nenhum conflito entre os deputados e o Presidente da República, mas sim um conflito entre o Presidente da República e o povo, razão pela qual os deputados tomaram a iniciativa de acusação e a posterior destituição”.

Liberty Chiyaka esclareceu que o processo de destituição do Presidente da República vai ser feito de forma pacífica e urbana.

“A discussão não vai ser feita na rua, não haverá arruaças, não se trata de golpe de Estado, mas sim a realização de um mandato constitucional”, sublinhou.

Liberty Chiyaka informou que o documento de iniciativa da destituição do Presidente só vai ser tornado público no dia em que der entrada na Assembleia Nacional.

Presidente da UNITA

Ao intervir no encerramento da cerimónia, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que os governantes não devem esquecer-se que são representantes do povo, que lhes concedeu um mandato, com prazos e com limites para o exercício das suas atribuições, tendo como referência fundamental a Constituição.

Esclareceu que a Constituição da República, no artigo 129º, refere que o “Presidente da República pode ser destituído por crime de violação da Constituição, que atente gravemente contra o Estado Democrático e de Direito, a segurança do Estado e o regular funcionamento das instituições”.

Acrescentou que a destituição do Presidente da República é um processo que exige a assinatura de um terço dos deputados para poder ser apresentado à Assembleia Nacional.

A deliberação exige a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados. “Quando obtida essa maioria, o processo é enviado ao Tribunal Supremo para decisão sobre os processos criminais e ao Tribunal Constitucional para verificação dos aspectos constitucionais”, recordou.

Posição do MPLA

Os deputados  do Grupo Parlamentar do MPLA reafirmaram, recentemente, o apoio total ao seu líder e Presidente da República. Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que “não haverá destituição do Presidente da República, eleito democrati- camente pela maioria dos angolanos”.

Reforçou que um partido com opções como a destruição e a conspiração não tem vocação para exercer o poder, porque, neste momento, faz recurso a todo o tipo de expediente, inclusive caluniar o país no exterior, junto das instituições internacionais, na vã tentativa de manchar a imagem de Angola, do seu Presidente e do Executivo, para prejudicar a sua projecção.

“Devemos ter coragem de admitir que o fantasma da guerra também não deve ser usado como arma de arremesso. Nada tem a ver com qualquer insinuação para se ignorar o passado. Devemos tê-lo presente no nosso pensar e fazer, aprender com ele e construirmos um futuro melhor para esta grande pátria”, sublinhou o parlamentar. Virgílio de Fontes Pereira referiu que a Assembleia Nacional deve transformar-se num dos principais palcos para a discussão dos grandes temas do país, sem prejuízo do espaço próprio da participação da sociedade civil.