Belas fora dos municípios com vias sem nomes de identificação

O município de Belas está fora dos municípios da Província de Luanda com altos níveis de vias com topónimos por regularizar, segundo o membro da Comissão Provincial para a Toponímia.

A fonte explicou que, das 953 vias de comunicação levantadas no município de Luanda, cerca de 41,6 por cento estão sem topónimos atribuídos e 20,9 por cento com topónimos não oficiais.

Segundo a mesma fonte, foram identificadas algumas ruas sem topónimos oficiais nos distritos urbanos do Ngola Kiluanji, no município do Cazenga, do Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Neves Bendinha e Ingombota, em Luanda.

Para o membro da comissão provincial, a capital do país tem topónimos informais que precisam de ser adaptados à Lei.

“Praticamente, toda a província tem topónimos não oficiais. O que pretendemos é conformá-los à Lei de Bases da Toponímia e ao seu regulamento. Os topónimos que estiverem conforme à lei poderão continuar, mas aqueles que não obedecerem a lei serão substituídos”, disse.

Em relação ao número de Polícia, a fonte junto do Governo Provincial de Luanda esclareceu que o mesmo é colocado à porta de casa, sobretudo no casco urbano da província de Luanda.

“O plano é que, a medida que forem atribuídos os topónimos às ruas, travessas e largos, numa segunda fase serão dados, também, os números de Polícia”, adiantou, esclarecendo, entretanto, que é necessário que, num primeiro momento, as ruas e largos tenham topónimos para se atribuir o correspondente número de Polícia às edificações.

A Lei de Base da Toponímia (Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro) define o número de Polícia como o algarismo ou algarismos de porta fornecidos pelos serviços das administrações municipais.

Segundo a fonte do Jornal de Angola, um território com toponímia estruturada oferece inúmeras vantagens económicas para a administração local, permite com facilidade a localização dos contribuintes no momento das cobranças e tributar vários serviços, arrecadação do imposto predial, entrega de multas, bombeiros, a concessão, bem como a recepção de encomendas e mercadorias através dos correios.

“A EPAL e a ENDE podem ver, também, as tarefas de gestão das suas redes mais facilitadas, pois terão o número de clientes de uma determinada circunscrição e, assim, prestar um melhor serviço e melhorar a arrecadação de valores financeiros”, referiu.

Questionado sobre o andamento do processo na província de Luanda, o membro da comissão apontou os distritos urbanos Nova Vida e Talatona como os mais adiantados para a colocação das placas toponímicas.

A fonte anunciou a colocação de cerca de 300 placas toponímicas, antes do final do ano, repartidas entre os municípios do Kilamba Kiaxi e Talatona.

Quanto à responsabilidade da fixação das placas toponímicas, a fonte fez saber que é uma obrigação das administrações locais. “Cada município é responsável pelo fabrico e a colocação das placas toponímicas no seu território”, sublinhou, dando nota de que o prazo para a comissão provincial é indeterminado, devido ao surgimento de novas urbanizações em Luanda.

A Comissão Provincial para a Toponímia é coordenada pelo governador provincial de Luanda, Manuel Homem, que é coadjuvado pelo vice-governador para o Sector Político e Social, Manuel Gonçalves. Como membros estão os administradores municipais, directores do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana e do Gabinete Provincial de Infra-estruturas e Serviços Técnicos, além de 11 membros do grupo técnico.