A Assembleia Nacional procedeu esta quinta-feira (27), em Luanda, em sessão plenária extraordinária, à votação final global das Propostas de Lei que aprova o Código dos Benefícios Fiscais e a da Cremação. A primeira foi aprovada por unanimidade, enquanto a segunda recebeu 169 votos favoráveis, dois contra e nenhuma abstenção.
O deputado Makuta Nkondo, da CASA-CE, foi dos que votou contra a Proposta de Lei da Cremação. Justificou o procedimento com o facto de a prática da cremação de corpos no país ser contra a tradição e cultura angolanas. “Os Bantu não queimam pessoas por ser um processo muito doloroso”, afirmou.
Já Miraldina Jamba, do grupo parlamentar da UNITA, disse que votou a favor do diploma por considerar que “vem enriquecer o ordenamento jurídico angolano”, lembrando que, doravante, a prática da cremação de cadáveres poderá ser feita de forma legal.
A parlamentar também se referiu ao facto do exercício da actividade crematória de cadáveres exumados ou não inumados não fazer parte das tradições angolanas. Mas apontou as vantagens do processo que passam pela protecção da saúde pública e da salubridade ambiental.
Lembrou, igualmente, que a prática da cremação no país não será obrigatória, salientando que dependerá da “livre e espontânea vontade” expressa, antecipadamente, pelo próprio cidadão em vida ou pela família.
