Administrador do Kilamba acusado de Abuso de Poder, Usurpação de Competências e despreparo no cargo público

O Administrador do Distrito Urbano do Kilamba, Hélio Aragão, está a ser acusado de violar as leis angolanas, nomeadamente Abuso de Poder, Usurpação de Competências e despreparo no cargo público, no exercício das suas funções.

Segundo os moradores ouvidos pelo KILAMBA 24 HORAS, Hélio Aragão tem estado no nível de total impunidade que substitui a lei pela sua vontade e, de maneira arbitrária, administra a coisa pública como se de herança de família se tratasse, a vista dos municípes.

Entre as ilegalidades que são imputadas ao Administrador do Kilamba, pelo que a nossa redacção apurou, vai de concessão de autorizações para a ocupação de espaços públicos para fins diversos dos previstos, seguida do desapossamento das mesmas sem justificação plausivel ou o ressarcimento do investimento feito ao abrigo das mencionadas autorizações, bem como a obstaculização do aproveitamento útil e efectivo de terrenos concedidos pela Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGTI), com base no Plano Urbanístico da Cidade.

Um dos principais assuntos que fez levantar as queixas dos moradores por parte de Hélio Aragão foi a “cobrança ilegal de contribuições aos moradores da Centralidade” contida em um vídeo que se tornou viral nas redes sociais, onde convocou os moradores para exigir de cada apartamento o pagamento de kzs 1.000 (mil kwanzas), para a instalação de câmaras de vídeo vigilância nos edifícios e kzs 1.000 (mil kwanzas) para a contratação de empresas de recolha de resíduos sólidos porta a porta, perfazendo um valor mensal de kzs 50.724.000 (Cinquenta milhões, setecentos e vinte quatro mil kwanzas) aos cofres da Administração do Kilamba.