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Administração do Kilamba emite comunicado sobre perda em tribunal processo de ocupação de terrenos

 Administração do Kilamba emite comunicado sobre perda em tribunal processo de ocupação de terrenos

A Administração do Kilamba, comandada por Hélio Aragão, respondeu as notícias que davam conta que a instituição perdeu uma batalha em tribunal no processo de ocupação de terrenos.

Confira o comunicado na íntegra:

Bom dia, Caros Munícipes e Sociedade Civil.

Ao longo do final de semana prolongado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, tanto eu como pessoas próximas, vimos as nossas caixas de mensagens do WhatsApp inundadas com notificações e indagações sobre mais uma alegada perda judicial do Administrador Hélio Aragão, relacionada com uma parcela de terreno (desconheço).

Como diz o velho ditado “uma mentira contada inúmeras vezes, pode tornar-se verdade”, para que tal não aconteça, passo a esclarecer o seguinte:

1) No passado dia 26 de Fevereiro de 2024, a Administração do Distrito Urbano do Kilamba, fez a recepção do documento Ofício s/n /2ªSCA/2023 – Processo nº 14/2024-F, datado de 23 de Fevereiro, com assunto “Pedido de Participação”. Em cumprimento da decisão judicial, no dia 27 de Fevereiro, funcionários da Administração, após recepção dos oficiais de justiça, acompanharam os mesmos até ao local, para perceber de que terreno se tratava, em função da dimensão, (575 hectares), não sendo comum uma única cidadã possuir uma extensão territorial com estas dimensões mencionadas na Providencia Cautelar de Restituição Provisória de Posse, do Tribunal da Comarca de Luanda, 2ª Secção da Sala do Cível, que por sinal, realço que é a mesma instituição que emitiu sentenças similares sobre outros terrenos no Distrito Urbano do Kilamba;
2) O documento recepcionado, menciona actuais e antigos gestores do Distrito e do Município de Belas. Em bom rigor, esta acção deveria ser contra a Administração e não dirigida à pessoas singulares, por tratar-se de uma área de reserva do Estado (Foral do Kilamba), destinada à expansão dos vários projectos habitacionais planeados para o Kilamba, assim como áreas com edificações do Estado em fase de acabamento;
3) A equipa da Administração, liderada pela Administradora Adjunta para Área Técnica, após presenciar a entrega dos 575 hectares, pelos oficiais de justiça presentes, liderados pelo Exmo. Senhor Neyd Lopes (Escrivão de Direito), produziu uma informação, que prontamente foi remetida ao Administrador Municipal de Belas, sob Ofício 44/GAB/ADM/DUK/2024, na qualidade de entidade máxima do território;
4) A mesma equipa da Administração do Kilamba, presenciou ainda a indicação que o referido escrivão, Neyd Lopes, deu a Senhora conhecida por “Pique” de que “poderia fazer o que bem entendesse do seu terreno”, razão pela qual a Senhora está a demolir as edificações existentes ao longo dos 575 hectares;
5) Constantemente, o meu nome, Hélio Aragão, é associado a episódios de escândalos com propagação de inverdades grosseiras, desde suborno a ex secretária, campanhas relacionadas à falta de obediência aos meus superiores e a mais recente campanha, relacionada com a ocupação de terrenos no Kilamba;
6) Para que os munícipes e a sociedade civil estejam esclarecidos sobre a temática relacionada com os terrenos no Kilamba, eis o seguinte:
a) O Distrito Urbano do Kilamba é um Órgão Dependente (Decreto Executivo n.º 224-G/22, de 26 de Maio, que Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Distrito Urbano do Kilamba);
b) O Distrito Urbano do Kilamba, não tem autonomia para gestão e conceção de terras, de acordo com a alínea h) do n.º 1 do artigo 6.º (“Participar dos processos e procedimentos de concessão de direitos fundiários em articulação com os órgãos competentes do Município”) do Decreto Executivo n.º 224-G/22, de 26 de Maio;
c) Com a extinção da EGTI (Decreto Presidencial n.º 22/24, de 08 de Janeiro, Aprova a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados – EGTI, E.P.), empresa que fazia gestão e comercialização dos terrenos no Kilamba, a apetência pelos terrenos cresceu 1000%, e o número de conflitos tende a aumentar a cada dia que passa;
d) Com a proposta de elevação do Distrito Urbano do Kilamba à Município, na próxima Divisão Político-Administrativa (DPA), prevista para 2025, cresce o “apetite” para a gestão do território, que desde 2023, até a data que escrevo é gerido com um orçamento mensal de kz 4 milhões;
7) Aproveito a oportunidade para APELAR AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, estatais e privados, sites, blogs, perfis de Facebook, Instagram e demais redes sociais, que validem a veracidade dos factos antes de divulgarem qualquer informação relacionada ao cidadão Hélio Aragão, ao Administrador ou a Administração do Distrito Urbano do Kilamba, podendo para tal, contactar-me directamente através do terminal telefónico 941 685 583, de forma a obterem o contraditório;
8) Verifica-se, provavelmente por inocência de vários órgãos de comunicação, a propagação de fake news, produzidas por grupos de malfeitores “inimigos do crescimento e desenvolvimento do Kilamba”, “notícias” essas que enfraquecem as instituições do Estado no Kilamba e contribuem para a degradação acelerada do Distrito, como se verifica nos dias de hoje;
9) Não menos importante, apelo aos Munícipes do Kilamba e Sociedade Civil em geral, à absterem-se de “partilhas” de conteúdos do género, correndo o risco de contribuir para crucificação em hasta pública de pessoas inocentes, sem falar da destruição familiar causada por este tipo de ataques;
10) Reitero a minha missão em “cuidar dos Munícipes do Kilamba e não abro mão” e tudo fazer para que o Distrito Urbano do Kilamba, efectivamente se torne num bom lugar para se Viver, Visitar, Trabalhar e Investir.

Hélio Aragão
(aquele que querem sujar a todo o custo)
11/03/2024