A Direcção Municipal da Agricultura, Pecuária e Pescas está a levar a cabo uma campanha intensiva de renovação de licenças e cadastramento de embarcações de pesca artesanal em todo o município de Belas, com o objectivo de legalizar e organizar a actividade piscatória local.
A campanha teve início no passado dia 13 de Maio e está a ser realizada nos principais pontos de desembarque da região, incluindo a Foz do Rio, Farol, Praia do Miradouro, Praia dos Queimados, Km 26 e Km 32. A estratégia adoptada visa aproximar os serviços públicos dos armadores e pescadores, facilitando o processo de legalização das embarcações e o acesso à informação relevante.
Segundo o director municipal Ernesto Bumba, a campanha apenas será concluída quando toda a faixa costeira de Belas estiver coberta, garantindo que nenhum ponto de pesca artesanal fique de fora do processo de regularização.
Legalização e Sensibilização
Além da renovação de licenças, a acção inclui actividades de sensibilização sobre a importância da legalização da pesca artesanal – tanto em águas marítimas como em águas continentais – e esclarecimentos sobre o ajuste das taxas de pagamento, conforme estabelece o Decreto Presidencial n.º 176/24, de 24 de Julho, especialmente o seu artigo 6.º, que regula os custos e obrigações dos operadores do sector.
Impacto Local
Com esta medida, espera-se não só melhorar o controlo e fiscalização da pesca artesanal, como também assegurar que os pescadores operem dentro da legalidade, beneficiando de maior protecção e reconhecimento das autoridades.
A Direcção Municipal apela à colaboração de todos os pescadores e armadores locais, reforçando que a legalização é um passo essencial para a valorização da actividade e para o desenvolvimento sustentável do sector.
