Pelo menos 739 novos projectos estão na carteira global do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), resultantes da alteração interna de acções em fase conclusiva para entrarem em funcionamento, anunciou segunda-feira (22), à imprensa, o secretário de Estado para as Autarquias.
Falando depois da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial sobre o acompanhamento do PIIM, Márcio Daniel disse que tem em execução 1790 projectos no âmbito da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, num total de 1829 que se consideram elegíveis para a implementação.
Explicou que se tratou de uma reunião mensal de balanço do grau de implementação do Plano e todas as condicionantes, tendo esclarecido que, por força da actividade de mudanças, existe na carteira global do PIIM mais 739 projectos que resultam da sua alteração interna em fase de conclusão para que entrem em funcionamento.
Durante o encontro foi apreciado um memorando que elenca o conjunto de projectos aptos para a inauguração, por isso, Márcio Daniel realçou que com o aproximar do fim do ciclo governativo a iniciativa manteve desde sempre o rigor nas missões.
De acordo com o secretário de Estado, quanto às missões precedentes sobre as questões do regime da contratação pública, o Tribunal de Contas controla a execução financeira, baseada na apresentação de facturas e suporte de autos de medição e o parecer dos fiscais das obras.
Márcio Daniel referiu que a Comissão recomendou que cada projecto do PIIM, antes de ser inaugurado, deve passar por um processo de apreciação, verificação prévia das condições, como sistemas autónomos de abastecimento de água e energia eléctrica, apetrechamento das infra-estruturas e embelezamento exterior.
Além disso, acrescentou, deve-se observar a criação da infra-estrutura humana para suportar os projectos, tal como a contratação de recursos humanos, lembrando que outros sectores, nomeadamente, Educação, Saúde e o Ministério do Interior, merecem maior atenção.
“A intenção é que nenhum projecto do PIIM seja inaugurado e não entrar em funcionamento imediato, sem condições criadas, como energia, água e recursos humanos para as escolas e hospitais”, disse Márcio Daniel.
Explicou que cada Kwanza investido tem o suporte documental e o acompanhamento desde a execução física até à financeira, daí que a meta seja “manter-se abaixo dos cinco por cento da execução financeira e ultrapassar o mesmo valor na execução física, sendo esta uma verdadeira inversão do ciclo na qualidade da despesa de investimento público”.
Consta da carteira um acompanhamento linear na execução física e financeira dos projectos, o que faz do PIIM um projecto em que a curva de aprendizagem aos órgãos de Administração Local seja efectiva no reforço da descentralização administrativa e financeira no processo de implementação das autarquias locais.
O responsável pelas autarquias frisou que a alteração da carteira do PIIM consiste na reposição do equilíbrio económico dos contratos e do choque cambial, pois os projectos foram estabelecidos num montante em que a referência alterou substancialmente a execução.
Concluiu-se que a mudança da carteira deu lugar a novos projectos de periodização feitos pelos órgãos provinciais e administrações municipais. Até à data, foram investidos mais de 286 mil milhões de kwanzas nos projectos de investimento público.
