Reformas estabilizam sistema financeiro

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a implementar, desde 2020, várias reformas ligadas à preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional, bem como a prevenção do risco sistémico, relacionados com o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com vista a dar maior confiança aos parceiros internacionais.

A observação foi na última terça-feira, em Luanda, pelo supervisor do BNA, Júlio Mawungo, quando dissertou o tema “O papel Normativo do Banco Central no Sistema Financeiro Angolano, Desafios e Perspectivas”, durante o acto central das comemorações do 47º aniversário do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA), assinalados no dia 14 de Agosto.

Na ocasião, Júlio Mawungo sublinhou a necessidade da melhoria na quantificação dos riscos, agregação dos dados, adequação das estruturas  do Governo  e das ferramentas  tecnológicas por parte dos funcionários bancários, tendo em conta a evolução das práticas de supervisão assentes no reforço da capacitação do capital humano.

A autoridade macroprudencial, afirmou o responsável, constitui um dos elementos pilares do BNA com vista à definição das reservas macro prudenciais, das competências a nível da  actuação conjunta de supervisores, através do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro, vocacionado para “interagir com o órgão do Executivo ligado às finanças sempre que as matérias justifiquem”.

O Banco Central, frisou Júlio Mawungo, tem feito o acompanhamento da evolução das práticas internacionais a nível dos temas relacionados com a estabilidade financeira e sustentabilidade, bem como  a realização de testes de esforço ao sistema, entre outros procedimentos essenciais de acompanhamento macro prudencial constantes na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

Aposta

O responsável apontou como acções prementes do BNA vertentes microprudenciais  de regulação, o aperfeiçoamento da conduta financeira para a protecção dos interesses legítimos dos depositantes, a criação do Fundo de Garantia de Depósito como mecanismo de protecção dos depositantes, entre outras normas ou procedimentos prudenciais a nível da protecção dos direitos dos consumidores dos serviços financeiros.

A atribuição de autoridade de resolução nacional, plasmada na Lei do Regime Geral, com vista a reforçar os mecanismos de gestão de crises, recuperação e resolução com base na institucionalização e constituição de um fundo para apoio à implementação das medidas de resolução, entre outras matérias.

“Estas reformas tiveram impacto directo na maturação dos procedimentos internos na gestão de risco, não só do capital humano como  também dos procedimentos e processos internos, o aumento exponencial aos custos inerentes à actividade com impacto na melhoria da saúde financeira das instituições e reflexos na melhoria da economia nacional”, garantiu.

O evento decorreu sob o lema “47 anos a lutar pelos direitos dos trabalhadores bancários de Angola”, e contou com a presença de prelectores angolanos e portugueses.

Foram abordados temas como “A banca e a sustentabilidade da economia no desenvolvimento equilibrado do país”, “O papel e pressupostos dos serviços de assistência médico-social do sector financeiro de Portugal” e “Os ACT e a negociação colectiva, como instrumentos basilares de aproximação para redimir conflitos do sector financeiro de Portugal”.

No Banco Nacional de Angola, o sindicato conta com 97 trabalhadores filiados.

Empregados bancários com mais serviços sociais

Os bancos comerciais vão investir cerca de 2,1 milhões de euros para financiar a construção em Luanda, de um centro que visa apoiar os Serviços de Assistência Médica dos Empregados Bancários de Angola (SAMBA).

Para o efeito, o Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) e a empresa de construção civil NORAFRICA celebraram ontem, em Luanda, o acordo para erguer o centro de saúde.

Na ocasião, o secretário-geral do SNEBA, Filipe Makengo, disse à imprensa que o sector está atento às transformações em curso, tendo apelado às instituições bancárias bom senso e mais diálogo.

“Temos estado a acompanhar o processo de reestruturação do Banco de Poupança e Crédito (BPC), a privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), que era detido pelo Estado. O Estado decidiu a manutenção do primeiro, e como medida imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o emagrecimento do seu quadro orgânico”, frisou.

De acordo com o líder sindical, o processo do BPC já colocou cerca de 2.200 trabalhadores no desemprego, “motivo que nos preocupa”.

“Compreendemos que a actividade comercial pressupõe lucro, mas os gestores devem ser visionários, devendo saber as suas metas quando estão a elaborar planos de contingência, planos estratégicos  para que não recrutem trabalhadores que, após seis meses são colocados no desemprego”, apontou.

Actualmente, o sector bancário emprega cerca de 23 mil trabalhadores, dos quais 87 por cento estão filiados ao SNEBA. O BPC é a instituição que detém o maior número de trabalhadores sindicalizados. No Banco Nacional de Angola, o sindicato conta com 97 trabalhadores filiados.