O Governo Provincial de Luanda emitiu um comunicado público exigindo que todos os proprietários de estruturas de publicidade exterior, incluindo painéis e outdoors instalados no Município do Kilamba, procedam à sua regularização no prazo de 30 dias.
A medida, que abrange todas as estruturas instaladas em vias, rotundas, fachadas e outros espaços públicos da cidade, visa assegurar a legalidade, organização e segurança do espaço urbano, bem como evitar a proliferação desordenada de publicidade.
Para tal, os responsáveis por estas estruturas devem apresentar os seguintes documentos:
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Certificado de Registo emitido pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS);
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Licença de Exploração Provisória de Terra;
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Licença de Publicidade Exterior, emitida pela Administração Local.
De acordo com o comunicado, os proprietários devem dirigir-se ao Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial, situado no Largo Irene Cohen, município da Ingombota.
No Kilamba, onde se verifica um crescimento significativo do número de outdoors em zonas comerciais e rotundas, a medida é vista como uma forma de promover a estética urbana, reduzir riscos à circulação rodoviária e assegurar o cumprimento das normas legais em vigor.
O Governo Provincial adverte que, findo o prazo estipulado e na ausência da documentação exigida, as estruturas não regularizadas serão removidas e os proprietários poderão ser sancionados.
