Um total de 73 efectivos das Forças de Defesa e Segurança que cumpriam penas de prisão no Estabelecimento Penitenciário de Cacongo, adstrito à Região Militar de Cabinda, foram postos em liberdade, quinta-feira, no âmbito da Lei da Amnistia.
Do universo dos 73 efectivos, 60 são militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e 13 da Polícia Nacional.
A cerimónia de soltura decorreu no Estabelecimento Penitenciário de Cacongo e foi auspiciado pelo Tribunal da Região Militar de Cabinda e testemunhada pelo vice-governador para o Sector Económico e Produtivo, Romão Macário Lembe e magistrados judiciais e do Ministério Público, responsáveis dos Serviços locais da Provedoria de Justiça, dos órgãos de defesa e segurança, membros do Governo e autoridades tradicionais.
Dos amnistiados destacam-se oficiais capitães, sargentos, soldados das FAA, bem como sub-chefes e praças da Polícia Nacional, que cumpriam penas que variam de 3 meses a 2 anos de prisão, por terem cometido, entre outros, crimes de deserção, conduta indecorosa, extravio e deterioração de bens militares, cuja moldura penal não é superior a 8 anos de cadeia.
O vice-governador Macário Lembe considerou o acto de soltura dos efectivos, quer das FAA, quer da Policia Nacional, como sendo de relevância na vida dos reclusos ora postos em liberdade.
Macário Lembe entende que o recluso não deve ser considerado como sendo uma pessoa inútil, daí que defendeu a necessidade da sua reinserção na sociedade, partindo sempre por acções de educação, instrução, formação e emancipação para que os mesmos se tornem íntegros e úteis.
O dirigente acrescentou que é da competência do Estado responsabilizar civil ou criminalmente todo o cidadão, quer nacional quer estrangeiro, que cometa infracção (crime), no território nacional, de acordo com a lei vigente no país.
Exortou os cidadãos ora postos em liberdade no sentido de respeitarem as regras de boa convivência e todas outras Leis vigentes na República de Angola, para que não voltem a ser presos.
O juiz presidente do Tribunal da Região Militar Cabinda, Elísio Felipe de Almeida, disse que a amnistia é uma soberana oportunidade que a Lei oferece aos reclusos postos em liberdade e que deve ser bem aproveitada.
Exortou os beneficiários a fazerem tudo que estiver ao seu alcance de modo a evitarem novos crimes, tendo sempre em conta que a vida em sociedade obedece a regras e o desvio da norma de conduta pode culminar em novas penas de prisão.
Lei beneficia 14 efectivos no Zaire
Catorze efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN) no município de Mbanza Kongo, província do Zaire, foram postos em liberdade, ontem, no âmbito da Lei de Amnistia, de 23 de Dezembro, aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo Presidente da República.
Beneficiaram do perdão, cuja soltura foi feita pelo Tribunal Militar da Região Naval Norte, nove militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e cinco agentes da Polícia Nacional, entre detidos e condenados por crimes militares.
Os abrangidos cumpriam penas na cadeia do Nkiende que dista a 30 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, tendo sido entregues, na ocasião, certificados de soltura para nos próximos dias se apresentarem às respectivas unidades militares e policiais.
Presidiu à cerimónia, o comandante adjunto da 2ª Divisão de Infantaria das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a Educação Patriótica, Coronel Avelino Jorge da Silva.
Na ocasião, o oficial destacou a nova oportunidade que a referida Lei concede aos beneficiários para a sua reintegração à vida política e social do país. Ressalvou, no entanto, que esta Lei não extingue a responsabilidade civil e disciplinar emergentes de factos amnistiados.
Por sua vez, a juiza militar do Tribunal da Região Naval Norte, Amélia Angelina, explicou que a Lei da Amnistia visa anular os crimes cometidos por abrangidos.
Informou que alguns abrangidos estavam longe de concluírem o cumprimento das suas penas, ao passo que outros aguardavam pelo julgamento, pelo que aconselhou-os a portarem-se bem para se evitar condenações agravantes.
O procurador militar da 2ª Divisão de Infantaria das FAA, major Domingos João Francisco Canga, por sua vez, explicou que, após a soltura, os abrangidos deverão receber, nos próximos dias, guias de apresentação às suas unidades militares ou policiais.
A cerimónia de soltura decorreu no Comando da 2ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte das FAA e contou com a presença de responsáveis da Polícia Nacional, do Gabinete Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, de efectivos da Unidade militar, entre outros convidados.
