O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovaçãi (MESCTI) declarou, esta Terça-Feira, nula e sem efeito legal a admissão dos estudantes do Instituto Superior Politécnico do Kilamba, por deixarem de realizar as provas de acesso aos cursos superiores.
Segundo o comunicado do MESCTI, na qual a redacção do KILAMBA 24 HORAS teve acesso, informa que o acesso aos cursos superiores é regulado pelo Decreto Presidencial que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, por isso todas as instituições do sector estão obrigadas a realizar, internamente, exames de aceso para cada curso.
A nota ressalta que no presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas, detectaram-se nas referidas instituições privadas estudantes, nos sues cursos, sem a realização de provas de acesso.
Por outro lado, o MESCTI obriga os gestores a assumirem, junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes da medida, pois tal prática configura um grave atropelo da lei o que afecta a credibilidade dessas instituições, ameaça a concretização da qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado.
“Esta medida incide sobre as instituições listadas e sobre as que ainda vierem a ser identificadas no processo de supervisão em curso”, lê-se na nota.
