GPL. Belas com vários projectos do PIIM concluídos

O governador da província de Luanda, Manuel Homem, informou que o município de Belas dispõe de uma carteira completa de projectos contratados, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), e dos quais vários já estão concluídos.

Falando na abertura do seminário sobre “Práticas de Contratação Pública para Gestores do PIIM”, sublinhou que por razões de ordem financeiras não foi possível ter uma taxa de realização maior a que se tem hoje.

Em relação ao seminário, o governador disse ser uma manifestação clara do comprometimento do Executivo na capacitação dos principais gestores ao nível da governação local, para uma melhor concretização do principal programa do Governo ao nível local.

“ Esse Plano tem vindo a impactar directamente a vida dos munícipes, concretizando o lema de que a vida faz-se nos municípios”, disse o governador de Luanda.

Para Manuel Homem, o seminário irá melhorar a performance técnica dos gestores públicos ao nível provincial e municipal, na escolha ou adopção dos tipos de procedimentos e escolhas de procedimentos, em função do valor estimado do contrato público, bem como a formação da minuta dos contratos públicos, de maneira que os interesses nacionais representados pela entidade pública contratante sejam salvaguardados.

Manuel Homem reforçou que a contratação pública e as regras de execução orçamental são importantes instrumentos para garantir a qualidade da despesa pública, maior rigor, e transparência na formação dos contratos públicos, alinhado às boas práticas do compliance e evitar-se interpretações subjectivas.

Destacou que o PIIM é um programa que merece uma “grande e especial atenção” da parte de todos que intervêm na cadeia, desde os municípios, governos provinciais, ministérios, pois os resultados alcançados de Cabinda ao Cunene são satisfatórios e dão prova bastante da capacidade de realização e concretização de projectos sociais por parte dos administradores municipais e de toda equipa com quem esses cooperam.

Destacou o facto de existirem empresas com níveis de execução financeira abaixo de 50%, com projectos em fase de conclusão ou mesmo acima dos 90%.

“Isto deve-se, sobretudo, aos níveis de confiança entre a entidade pública contratante e as empresas, em particular, aquelas que se solidarizam com o momento desafiante que se vive”, explicou.

Solicitou ao Ministério das Finanças uma atenção especial aos contratos de empreitadas, cujo nível de execução física esteja acima dos 80%, “sob pena de as entidades físicas contratantes virem, nos próximos tempos e terem de fazer alguns reequilibros financeiros para as correcções dos projectos por terem sido interrompidos com algum tempo por falta de pagamentos, mesmo com todas as questões precedentes ultrapassadas”.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no País.

Este Plano tem como objectivo aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola, no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território naciona