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Enviado “draft” sobre o sistema financeiro
Angola enviou, na terça-feira, o primeiro “draft” de respostas sobre o sistema financeiro do país ao Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), no quadro da avaliação mútua a que está submetida, desde Outubro último.
A confirmação do envio foi feita à Angop pela directora da Unidade de Informação Financeira (UIF) de Angola, Francisca de Brito, que recordou a data de ontem como o prazo limite, mas, preferiu o país remetê-lo um dia antes da data limite.
Conforme a responsável, para esta segunda avaliação, o “Relatório Questionário” comporta 500 páginas, sendo que o segundo “draft” do relatório preenchido segue ao ESAAMLG no dia 18 de Janeiro de 2022.
A avaliação mútua, de Angola, do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça iniciou no dia 18 de Outubro deste ano e prevê terminar entre finais de Março a princípio de Abril de 2023.
No referido período, o relatório do país será discutido, em Arusha, na Tanzânia.
Conforme detalha a Angop, muito antes deste momento, em Junho de 2022, chegam peritos de vários países, entre os quais de Portugal, dos Estados Unidos da América, da França e de alguns países africanos, indicados pelo ESAAMLG, para a avaliação “in situ” (no local), interagindo com os mais variados sectores envolvidos neste processo.
Ao dar o ponto de situação do processo à imprensa, num “Encontro Aberto” realizado no dia 9 de Dezembro, em Luanda, Francisca de Brito explicou que o preenchimento do documento envolve várias instituições, entre órgãos supervisores e reguladores do sistema financeiro, além do próprio UIF.
Dentre as distintas, destacou o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Administração Geral Tributária (AGT), o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-geral da República (PGR).
De acordo com Francisca de Brito, o relatório final vai permitir a Angola identificar as deficiências existentes no seu sistema financeiro, ao mesmo tempo que trará propostas sobre as melhores vias para a resolução das mesmas de forma conjunta com os operadores.
