As quatro embarcações de pescadores angolanos que alegadamente violaram a fronteira marítima congolesa, no dia 16 de Julho deste ano, continuam sob custódia da Polícia Marítima e Capitania dos Portos em Ponta-Negra, República do Congo.
Nas respectivas embarcações se encontravam 42 pescadores que invadiram as águas territoriais do Congo, à procura de pescado, tendo o gesto apresentado ameaça ao perímetro de uma plataforma petrolífera congolesa, que obrigou a intervenção das autoridades locais, com a detenção dos mesmos e a apreensão das embarcações.
Falando aos jornalistas, na cidade de Ponta-Negra, o cônsul geral de Angola para os departamentos de Kouilou e Ponta-Negra, Samuel Andrade da Cunha, referiu tratar-se de uma situação preocupante.
“A situação ainda não está resolvida. Nunca aconteceu caso do género, de detenção e julgamento. Temos tido alguns casos, mas os pescadores são repatriados, logo após cumpridas as formalidades juntos das autoridades locais“, disse.
Para o diplomata, a devolução das embarcações aprendidas depende do pagamento de uma multa.
“Temos vindo a informar ao Governo da província de Cabinda, que, também, diz não ser da sua competência, embora o assunto seja do conhecimento das estruturas centrais de direito“.
Após a detenção e apreensão das embarcações, os 42 pescadores foram encaminhados para uma esquadra policial, onde permaneceram cerca de 20 dias, e, de seguida, julgados sumariamente e condenados à pena de prisão suspensa de três meses e ao pagamento de multa no valor de 50 milhões de CFAs (moeda local), o equivalente a 57,1 milhões de kwanzas.
