Cinco distritos urbanos de Belas, com excepção da Barra do Kwanza, receberam placas toponímicas, no âmbito do mais recente programa do Governo Provincial de Luanda (GPL) que fixou cerca de 300 placas toponímicas, nos nove municípios da capital do país.
Segundo porta-voz da Comissão Provincial da Toponímia, Domingos Lopes, o processo de atribuição de topónimo às alamedas, arruamentos, avenidas, ruas, praças, largos, travessas e becos na capital do país, informou, arrancou, em 1982, após a Divisão Administrativa de Luanda.
Com esta divisão, explicou, algumas unidades territoriais e municípios que pertenciam à província de Luanda foram incluídas ao Bengo, designadamente as localidades do Icolo e Bengo e da Quiçama. Esta demarcação, realçou, deu à capital do país nove municípios.
Para Domingos Lopes, o processo da atribição de novos topónimos foi, também, o motivo do aparecimento dos municípios do Kilamba Kiaxi, Sambizanga, Maianga, Samba e Ingombota. “Com o surgimento do Kilamba Kiaxi, começa o processo de actualização dos topónimos na província de Luanda”, disse, acrescentando que algumas placas da era colonial começaram a ser substituídas naquela época.
Em 2000, esclareceu, na vigência do governador Aníbal Rocha arrancou o processo de actualização das placas, só depois foi criada uma comissão que fez um levantamento sobre os topónimos da província de Luanda.
Atribuição de topónimos
Quanto ao critério para a atribuição de topónimos, Domingos Lopes explicou que pode ser por iniciativa individual ou colectiva de cidadãos, desde que haja uma justificação e integridade para propor a sugestão do nome.
Como exemplo, citou, a indicação do falecido atleta Chico Negrita, extremo esquerdo que jogou pelo Sporting de Luanda e depois rumou para Portugal. Além das propostas dos cidadãos, disse, a indicação do topónimo pode ser, também, resultante de um expediente da Administração Local, ou do Estado e inclusive dos órgãos de soberania.
“Todo o cidadão tem a liberdade de atribuir um nome, naturalmente que tem de encontrar uma justificação, ou uma razão de honorabilidade a justificar o topónimo”, disse, acrescentando que há, também, uma série de passos a serem cumpridos para tal.
O porta-voz da comissão explicou que o processo arranca com a validação do Conselho de Auscultação da Comunidade, em que é discutido o tema na generalidade. “Não sendo assim, o processo de validação não tem como andar ou avançar”, declarou, realçando que depois desta fase e cumprido os requisitos, o pedido segue para a administração municipal, onde o Conselho de Auscultação dá o parecer e termina com a divulgação de um edital do Governo da Província, assinado pelo governador.
Tempo de auscultação
Em relação ao tempo que leva o processo de auscultação nas comunidades, Domingos Lopes disse que depende das dinâmicas, mas tudo é técnico e o cadastro de geo-referenciação. “O mais difícil é o processo de atribuição do nome, pois o que é honorável para mim pode não ser para outrem”, elucidou.
O processo, admitiu, pode levar a acesas e múltiplas discussões para a área de Política, Economia, Desporto e até de relação humana. Por isso, o porta-voz apelou aos munícipes de Luanda para participarem no processo, com o intuito de se evitar discussões depois de aprovado o topónimo na comunidade.
Tipo de material
Quanto ao material usado para a aplicação da toponímia, admitiu a existência de vários, mas os municípios de Luanda e do Icolo e Bengo mantêm a tradição na referência com azulejos. “É de fabricação mais apurada e demorada à técnica. Existem vários tipos de materiais que se usam”, clarificou, destacando que actualmente no Kilamba Kiaxi e Talatona está a ser utilizado um outro modelo de placas.
Para o porta-voz da Comissão da Toponímia, o importante é colocar os elementos de segurança necessários para as placas resistirem melhor às acções da chuva, vento e sol. As placas de toponímia e a numeração de polícia, esclareceu, devem ser elaboradas com materiais duráveis e adequados ao edifício e às características do envolvente.
Grupo técnico
O vice-governador para o Sector Político e Social de Luanda, Manuel Gonçalves, é o coordenador da Comissão Provincial da Toponímia, nomeado pelo governador Manuel Homem.
De acordo com o edital do Governo Provincial de Luanda (GPL), assinado pelo governador, no quadro da Lei N.º 14/16, de 12 Setembro, de Bases da Toponímia ao nível nacional e local, esta comissão inclui um grupo técnico constituído pelo assessor político do vice-governador e um membro do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL).
Além destes, fazem, também, parte da Comissão Provincial da Toponímia, os directores de Gabinetes Jurídico e de Intercâmbio, Provinciais da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, Infra-estruturas e Serviços Técnicos.
Toponímia é a divisão da onomástica que estuda os nomes geográficos ou topónimos, ou seja, nomes próprios de lugares, da sua origem e evolução. É considerada uma parte da linguística, com fortes ligações com a história, arqueologia e a geografia.
