Uma nova vaga de denúncias veio reacender a polémica em torno do caso de alegada usurpação ilegal de terrenos públicos e privados na Cidade do Kilamba, envolvendo decisões judiciais contestadas e acusações graves contra um magistrado do Tribunal Provincial de Luanda.
De acordo com informações tornadas públicas por lesados do processo e divulgadas por plataformas digitais, o juiz da causa, Dr. Isidro Coutinho, da 3.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, é acusado de ter recebido, alegadamente, cerca de 45 milhões de kwanzas para aceitar julgar um processo que, segundo os denunciantes, não seria da sua competência legal. O mesmo juiz teria, entretanto, decidido a favor de um ex-deputado à Assembleia Nacional, restituindo-lhe a posse de um terreno, facto que, para os queixosos, levanta ainda mais dúvidas sobre a coerência e legalidade das decisões tomadas.
Os denunciantes questionam por que razão o magistrado não terá anulado a providência cautelar de restituição provisória de posse referente ao Processo n.º 73/025-F, da 3.ª Secção, alegadamente emitida com base em documentação considerada falsa por algumas das partes envolvidas. A situação tem provocado fortes reacções entre cidadãos que afirmam ter adquirido terrenos de forma legal junto da Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI) e do Governo Provincial de Luanda, utilizando economias de uma vida para concretizar o sonho da casa própria.
Além das disputas judiciais, os relatos dão conta de um clima de insegurança no terreno em litígio. Segundo as denúncias, indivíduos contratados como supostos seguranças estariam a agredir fisicamente proprietários, destruir obras em curso, roubar materiais de construção e exigir pagamentos elevados a quem pretenda continuar a construir, agravando os prejuízos financeiros e psicológicos das famílias afectadas.
Face à gravidade das acusações, os lesados apelam à intervenção urgente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria-Geral da República, no sentido de repor a legalidade, investigar os factos denunciados e responsabilizar eventuais infractores. Há igualmente apelos para que os órgãos de comunicação social aprofundem a investigação do caso, de modo a esclarecer a opinião pública.
Os queixosos dirigem ainda um apelo ao Governador Provincial de Luanda para que, no âmbito das suas competências administrativas, contribua para uma rápida resolução do conflito. Para os denunciantes, o caso representa um teste importante ao combate à corrupção em Angola e à afirmação do princípio de que ninguém está acima da lei.
