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Crimes de abuso sexual a menores no Kilamba chocam a sociedade

 Crimes de abuso sexual a menores no Kilamba chocam a sociedade

Numa tarde de um dia qualquer, no terraço de um edifício da Cidade do Kilamba, Patrícia (nome fictício), uma adolescente de estatura baixa e pele clara, era vista semi-nua, rodeada de cinco jovens, que a acariciavam em todas as partes do corpo.

Apenas de roupa interior, a menina, de 15 anos, estava no meio de indivíduos dos 18 aos 23 anos, que a tocavam nas partes íntimas, enquanto um deles exibia o órgão genital que tinha fora das calças.

Patrícia parece se mostrar disponível ao acto, mas com semblante meio inocente. Os abusadores partiram para cima da garota e filmavam a cena, alegres! E o episódio prosseguiu com actos sexuais.

O vídeo, que caiu nas redes sociais, não mostrou o fim do acto sexual, mas o psicólogo Fernando Manuel realçou que Patrícia pode acarretar, caso não for seguida por especialistas, transtornos de personalidade, uma das consequências desse tipo de actos.

Mas, a menina a que baptizamos de Patrícia não é a única vítima desses jovens. Eles aparecem noutros vídeos a manterem relações sexuais com outras vítimas, quase sempre em grupo.

Na rede social WhatsApp, uma das jovens abusadas pelos jovens explicou que tinha participado numa festa e, querendo ter relações sexuais apenas com um dos moços, viu-se forçada, no calor da embriagues, a estar com mais outros e a cena de sexo filmada.

Um dia depois, a cena caiu nas redes sociais. A jovem, ainda, tentou explicar o que se passou, a partir da sua conta de Facebook, mas a pressão social foi tanta, que ela tentou o suicídio, segundo uma fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Quer este, quer outros vários casos têm envolvido pessoas que consumiram bebida alcoólica. Aliás, o uso desse produto é apontado como um dos factores catalisadores para a ocorrência de crimes diversos, em particular de cariz sexual entre a juventude, de acordo com uma fonte da Polícia Nacional.

Dados da Polícia referem que, nesse final de semana, três jovens, com idades entre os 19 e 23 anos, foram detidos, no bairro Vitória é Certa, município de Kilamba Kiaxi, depois de terem violado sexualmente uma moça, a quem deram boleia, quando saíam de um bar.

 INAC condena o acto 

Depois de ter acesso às imagens que circulam nas redes sociais, o director-geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, condenou o acto e apelou aos internautas para não mais partilharem o vídeo da criança abusada.

Paulo Kalesi instou, igualmente, a sociedade e as famílias a denunciarem os actos do género, por acabaram por colocar em causa o bem-estar da criança.

Em situações de abuso ou violação sexual a menores, reiterou que o INAC tem disponível a linha 15105, vulgo “SOS Criança” e a Polícia o número 111, para denúncias.

 Campanha contra crimes sexuais 

O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Delegação do Ministério do Interior, em Luanda, intendente Hermenegildo de Brito, considerou reprovável a atitude dos jovens em abusarem sexualmente meninas, por incorrerem em crime.

No quadro das acções de combate a esses crimes, a Delegação do Interior está a realizar campanhas contra os crimes sexuais, por meio de palestras em escolas, mercados e outros locais públicos, também, no sentido de despertar os encarregados de educação sobre a existência do problema e a denunciarem os agressores.

“Defendemos que se protejam as vítimas, mas os julgamentos e as penas ditadas pelos tribunais aos prevaricadores devem merecer maior divulgação na imprensa, como forma de desencorajar a prática”, realçou Hermenegildo de Brito.

 “Trata-se de psicopatas sexuais”

Para Fernandes Manuel, especialista em Psicologia Forense, esses actos de abuso sexual são uma atitude repugnante, principalmente quando praticados por jovens em pleno juízo de suas faculdades mentais.

Por isso, defendeu a responsabilização criminal, tendo em conta o agravante dos mesmos jovens terem repetidas vezes a mesma prática. “As probabilidades de terem agido sob efeito de drogas não iliba a acusação do crime de agressão sexual”, recordou.

Fernandes Manuel foi mais longe, ao considerar que a sociedade está diante de um caso de estudo de psicopatas de crimes de natureza sexual.

Salientou que existem várias causas para os jovens agirem dessa forma, entre as quais uma crise profunda no processo de educação. Por isso, fez referência à probabilidade de existir um déficit no controlo dos pais sobre os filhos e a ausência de princípios e valores cívicos e morais no seio familiar.

Os jovens agressores podem, também, ter agido devido à influência de alguns meios de comunicação, sobretudo, estrangeiros, com imagens audiovisuais negativas em plenas horas nobres, sendo que as consequências no futuro, são de natureza afectiva, social e psicológica.

Para as vítimas desses abusos, o psicólogo falou em possíveis traumas indeléveis, que podem culminar, às vezes, em auto-destruição, em suicídios, numa tendência para cometimento de crimes e revolta de natureza sexual no futuro.

Por isso, Fernandes Manuel chamou a atenção dos pais para dialogarem mais com os filhos e evitarem a exposição de programas audiovisuais violentos.

Código Penal é claro na punição

O jurista Valdemar José explicou que, se a adolescente foi coagida a manter a relação sexual com o grupo de rapazes, os acusados deverão responder pelo crime de agressão sexual com ou sem penetração, nos termos dos artigos 182.º e 183.º, do Código Penal, puníveis com prisão de seis meses a quatro anos e de três a dez anos, respectivamente.

No caso da vítima de mais de 18 anos, se esta consentiu o acto sexual com os vários rapazes, para, eventualmente satisfazer o desejo sexual, os rapazes acusados não responderão por agressão sexual, mas pelo concurso de crimes de perturbação e devassa da vida privada.

Os jovens vão, ainda, responder pelo crime de gravações, fotografias e filmes ilícitos, nos termos dos artigos n.º 230º e 236º, ambos do Código Penal, que punem com prisão até 18 meses ou com multa até 180 dias e prisão até um ano ou com coima até 120 dias, respectivamente.

“Se for menor de 18 anos, como foi utilizada numa gravação de uma sessão pornográfica, difundida através de sistema de informação, os jovens deverão ser punidos com pena de prisão de dois a dez anos, referente ao crime de pornografia infantil, previsto no artigo 198º do Código Penal”, disse.

Mas, Valdemar José alertou que, mesmo houvesse consentimento da ofendida, se ela for menor de 16 e maior de 14 anos, inexperiente e vítima de aproveitamento da sua ingenuidade, o grupo de jovens deverá responder pelo crime de abuso sexual de menor de 16 anos, estatuído no artigo n.º193 do Código Penal, punível com pena de prisão de um a cinco anos, se não houver penetração, e três a 8 anos, caso haja penetração.

“Se a vítima for menor de 14 anos e se o acto sexual foi realizado com ou sem consentimento da mesma, os jovens deverão ser responsabilizados pelo crime de abuso sexual de menor de 14 anos, em obediência ao estatuído no artigo 192.º do Código Penal, punível com pena de prisão de um a cinco anos, se não houver penetração, mas, se provar a penetração sexual, a pena é de prisão de três a 12 anos”, explicou o jurista.

Valdemar José deixou claro que, se a vítima for menor de 12 anos, a pena de prisão vai dos cinco a 15 anos, se houver penetração.

 Ministério Público pode agir mesmo sem denúncia dos pais da vítima

Quanto aos acusados, o jurista explicou que os rapazes, se forem menores de 16 anos, não responderão criminalmente pelos crimes acima mencionados, ficando sujeitos à jurisdição dos tribunais de menores e, em relação a eles, só podem ser tomadas medidas de assistência, de educação ou de correcção previstas em legislação especial, ao abrigo do artigo 17.º do Código Penal.

Explicou que parte dos crimes hipoteticamente analisados são de natureza semi-pública. Por isso, os órgãos de Polícia Criminal ou a Procuradoria- Geral da República não podem desencadear o competente procedimento criminal contra aqueles indivíduos, enquanto a ofendida ou os titulares do direito de queixa não o exercerem, nos termos dos artigos 235.º, n.º 5 do artigo 236.º e 200.º, conjugados com os artigos 124º e seguintes, todos do Código Penal.

Contudo, existem algumas excepções em relação ao direito de queixa, não sendo exigível para a abertura do procedimento criminal quando o crime sexual for praticado contra menor de 16 anos, daí que o Ministério Público pode exercer a acção penal, independentemente de queixa, sempre que, no interesse da vítima, se impuser esse exercício, nos termos do previsto no artigo 200º do Código Penal.

“Por outro lado, também não será exigível a apresentação de queixa, caso se comprove que os rapazes são maiores de 16 anos e participaram na constituição de associação, organização ou grupo constituídos por duas ou mais pessoas e agiram de forma concertada ou estruturada, para praticar os referidos crimes”, explicou o jurista.

Valdemar José esclareceu, ainda, que, se os titulares do direito de queixa ou de acusação particular nada declararem ou não quiserem apresentar queixa, o Ministério Público promove o processo pelas infracções, cujo procedimento criminal tiver legitimidade.

O jurista salientou que os crimes que exijam a formalização da queixa da ofendida, para que haja procedimento criminal, a ofendida só poderá exercer esse direito se tiver já completado 16 anos.

“Caso contrário, tal direito só poderá ser exercido pelos pais ou responsáveis por ela, nos termos dos artigos nos termos dos artigos 235.º, nº 5 do artigos 236.º e 200.º, conjugados com os artigos 124.º e seguintes, todos do Código Penal”, rematou.