O Administrador Municipal do Kilamba, Francisco Vieira dos Santos, está a ser acusado de envolvimento num litígio de terras e de alegada protecção a um grupo acusado de invadir uma área com cerca de 22 hectares, localizada nas imediações da Arena Multiuso do Kilamba, supostamente pertencente a camponeses que ocupam o espaço há várias décadas.
De acordo com denúncias tornadas públicas pelo jornal Na Mira do Crime, o conflito envolve a atribuição de uma licença de vedação a um cidadão nacional identificado apenas como Carlos, alegadamente sobrinho do general Higino Carneiro. O referido cidadão afirma ter adquirido o terreno em 2013 junto da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI–E.P.). No entanto, os camponeses contestam a alegada venda, afirmando serem os legítimos proprietários da área desde a década de 1970.
Em declarações exclusivas ao Na Mira do Crime, Victor Gaspar, neto de um dos supostos proprietários, denunciou que a actual Administração Municipal do Kilamba não tem respeitado os direitos dos camponeses mais antigos, que ocupam e exploram o terreno desde 1976, desenvolvendo actividades agrícolas de forma contínua desde 1982.
Segundo o denunciante, tem sido frequente a presença de efectivos da Polícia Nacional no local, alegadamente para garantir a segurança dos supostos invasores, em particular do cidadão Carlos, que, conforme a denúncia, terá contratado cidadãos estrangeiros de nacionalidade chinesa para proceder à vedação da área em litígio.
Victor Gaspar afirmou ainda que os camponeses dispõem de documentação legal que comprova a posse do terreno. Recordou igualmente que, em 2011, durante a construção da Arena Multiuso do Kilamba, a Sonangol solicitou a cedência de parte das terras aos proprietários, pedido que, segundo o mesmo, foi aceite sem resistência. “Não se compreende por que razão a administração procura favorecer o senhor Carlos, proprietário da empresa ‘Pecuang’, uma entidade que até então não conhecíamos”, declarou.
Os denunciantes apontam como alegados envolvidos no processo a Administração Municipal do Kilamba, a EGTI–E.P. e altas chefias do Comando da Polícia Nacional no município do Kilamba.
Também o camponês Firmino Corrêa, de 74 anos, proprietário de um dos terrenos alegadamente invadidos, manifestou profunda preocupação com a situação. O ancião lamentou os prejuízos causados às famílias afectadas e apelou às autoridades para que, caso o Estado pretenda utilizar os terrenos, seja feita uma indemnização justa, permitindo aos camponeses encontrar novas áreas para cultivo, uma vez que dependem da agricultura para a sua subsistência.
Em reação às acusações, o Na Mira do Crime deslocou-se, na manhã de quarta-feira, 31, à Administração Municipal do Kilamba, onde ouviu o Director de Infra-estruturas, Correia Francisco. O responsável refutou qualquer envolvimento do administrador municipal em litígios fundiários.
Segundo Correia Francisco, aquando da construção da Centralidade do Kilamba, todos os camponeses que possuíam terrenos na zona terão sido devidamente indemnizados pela Casa Militar, em coordenação com o Governo Provincial de Luanda. Acrescentou que a área em causa integra a reserva fundiária do Estado e que, por ainda não ter projectos implementados, algumas pessoas passaram a desenvolver actividades agrícolas de subsistência, acabando posteriormente por se declarar proprietárias.
“Todos os proprietários já haviam sido indemnizados. O que acontece é que algumas pessoas aproveitam a ausência de projectos para ocupar os espaços e depois acusam a administração”, explicou.
Quanto à licença atribuída ao cidadão Carlos, o director esclareceu que o terreno foi adquirido por via legal, numa altura em que a EGTI–E.P. ainda detinha legitimidade para comercializar terrenos na zona do Kilamba. Acrescentou ainda que existem casos de falsificação de documentos e de utilização de testemunhas idosas para sustentar alegações de posse.
O caso continua a gerar forte debate entre os munícipes do Kilamba, enquanto se aguarda por esclarecimentos adicionais e uma eventual intervenção das instâncias competentes para o apuramento da legalidade e reposição da justiça.
