Angola, Eritreia, Marrocos e Nigéria são os novos integrantes do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. O tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada cujo cumprimento é obrigatório.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelou que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal em seus portos.
Consumidor e transformação
A adesão dos quatro países (Angola, Eritreia, Marrocos e Nigéria) africanos elevou para 60 por cento o total de países portuários comprometidos com o acordo em favor da pesca mais sustentável.
Para o director-geral da FAO, Qu Dongyu, o aumento da demanda do consumidor e a transformação dos sistemas agro-alimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados actualmente. Ele disse que agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa.
Qu Dongyu considerou encorajador o apoio dos países em apoio aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável num momento que cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Conservação dos ecossistemas
Os efeitos da prática vão desde os impactos arrasadores na sustentabilidade da actividade, prejuízos nos meios de subsistência daqueles que dela dependem, bem como danos na conservação dos ecossistemas marinhos.
Esforços nacionais
Para o director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável também são afectados. Defende que a eliminação do tipo de actividade ilegal é fundamental para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A recomendação é que o controle portuário seja mais apertado e incentivada uma troca de informações por meio da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto.
As medidas para combater o tipo de pesca incluem transformar os sistemas alimentares aquáticos e maximizar o papel da actividade para incentivar o emprego, o crescimento económico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental”.
Mais de 50 países receberam apoio da agência da ONU para rever leis, reforçar a capacidade institucional, sistemas e operações de monitoramento.
A assistência da FAO se estende a formas de controle e vigilância para melhor implementar medidas do Estado do porto e cumprir compromissos internacionais na qualidade de proprietários de navios ou sendo costeiros e de mercado.
