A directora executiva do Centro Internacional de Comércio defende que os países africanos têm terra arável e capacidade suficiente para se alimentarem, pelo que a União Africana deve decidir “sobre que país vai produzir o quê e como”.
“Existe terra arável, existe capacidade. Portanto, deve haver uma decisão entre os países africanos sobre quem vai cultivar o quê e como e investir nessa capacidade para fazê-lo”, disse Pamela Coke-Hamilton, em entrevista à Lusa, à margem do fórum afro-caribenho para o comércio e o investimento, que decorreu na semana passada em Barbados.
A directora do Centro Internacional de Comércio, uma agência multilateral que opera sob o guarda-chuva das Nações Unidas, disse que África tem capacidade para se alimentar e só não o fez ainda porque existe um sistema que obriga a que tudo tenha de ser importado.
Lembrou que 42% das importações africanas de trigo provêm de um só país, a Ucrânia, pelo que apelou a uma decisão política e ao subsequente financiamento, através de instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento ou o Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank).
“Os líderes, a União Africana, devem tomar uma decisão, tal como a CARICOM [Comunidade das Caraíbas] tomou a decisão de reduzir a dependência da importação de alimentos em 25% até 2025. África tem de tomar uma decisão semelhante para garantir que não aconteça novamente que uma crise possa provocar uma insegurança alimentar de forma tão súbita”, disse Coke-Hamilton.
A invasão em Fevereiro da Ucrânia pela Rússia, dois dos maiores exportadores mundiais de cereais, contribuiu para agravar a escassez alimentar nas regiões mais pobres do mundo, algumas das quais vivem já uma situação de fome severa e subnutrição.
No Corno de África, uma das regiões mais afectadas do mundo, mais de 37 mi-lhões de pessoas enfrentam uma situação de fome, com aproximadamente sete mi-lhões de crianças menores de cinco anos a sofrer de malnutrição aguda, segundo alertou em Agosto a Organização Mundial de Saúde.
Apesar dos esforços para retomar as entregas dos cereais ucranianos através do Mar Negro, desde o início do ano, registou-se uma quebra de 46% das exportações destes bens, segundo a Cruz Vermelha internacional.
Organizado pelo Afreximbank e o Governo de Barbados sob o lema “Um Povo. Um Destino. Unir e Reimaginar o nosso Futuro”, o AfriCaribbean Trade and In-
vestment Forum (ACTIF 2022), que decorreu em Barbados entre 1 e 3 de Setembro, visou fortalecer os laços económicos entre África e as Caraíbas, região que a União Africana considera a sexta região de África.
O Centro Internacional de Comércio (ITC, na sigla em inglês) é uma agência multilateral que possui um mandato conjunto com a Organização Mundial do Comércio e as Nações Unidas, através da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
Com sede em Genebra, o ITC apoia os países menos desenvolvidos a melhorar a sua participação na economia mundial e a realizar os seus objetivos de desenvolvimento através das exportações.
Industrialização
A directora executiva do Centro Internacional de Comércio defende que “há algo sistemicamente errado” na forma como o comércio internacional ainda funciona e diz que investir na industrialização de África “é uma questão de direitos humanos básicos”.
O que está errado, explicou Pamela Coke-Hamilton, é um sistema construído nos últimos dois séculos, mas que continua praticamente inalterado, de “remoção contínua de bens de África, das Caraíbas”, aos quais é acrescentado valor, e que depois é comprado de volta.
O sistema permite, exemplificou, que o café africano seja vendido por seis mil milhões de dólares, mas os produtos finais desse mesmo café, transformado fora do continente, rendam 100 mil milhões, uma diferença de valor acrescentado de 94 mil milhões de dólares (mesmo valor em euros).
Para a responsável, é preciso mais do que industrializar África, é preciso uma “mudança de mentalidade”.
“É preciso que os países que compram ou que retiram os produtos de África também reconheçam a importância de investir nestes países e de manter o valor lá, tanto para fins de desenvolvimento, de recursos humanos, mas também por uma questão de direitos humanos básicos e dignidade humana”.
“Séculos depois, continuamos a fazer a mesma coisa. Não seria bom termos chocolate feito em África, onde o cacau é produzido? A Bélgica e a Suíça não produzem cacau e são os maiores exportadores” de chocolate, exemplificou.
Coke-Hamilton acrescentou ainda que as grandes empresas e os países ricos que transformam os bens produzidos em África não têm de abdicar de nada, só têm de mudar o sítio onde fazem essa transformação, mas ainda podem ganhar dinheiro com África.
“É apenas uma questão de transferir os seus recursos de uma forma que desenvolva ainda mais África e, assim, produza mais oportunidades para eles. Não tem de haver perdas, pode ser uma situação de vantagem mútua”.
Cinquenta milhões de pessoas forçadas a trabalhar ou a casar
A escravatura moderna aumentou em todo o mundo nos últimos anos, impulsionada principalmente pela pandemia de Covid-19, com quase 50 milhões de pessoas forçadas a trabalhar ou a casar no ano passado, revelou ontem a ONU.
Ainformação consta no último relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Internacional para as Migrações (IOM) – duas agências da ONU – com a Organização Não-Governamental Walk Free Foundation
Segundo o documento, a ONU quer erradicar este flagelo até 2030, mas, no ano passado, havia mais 10 milhões de pessoas em situação de escravatura moderna do que as estimativas globais para 2016. Cerca de 27,6 milhões eram pessoas submetidas a trabalhos forçados e 22 milhões casadas contra sua vontade.
Mulheres e meninas representam mais de dois terços das pessoas forçadas ao casamento e quase quatro em cada cinco delas estavam em situação de exploração sexual comercial, segundo o relatório. No total, representam 54 por cento dos casos de escravidão moderna.
A pandemia – que causou a deterioração das condições de trabalho e aumento do endividamento dos trabalhadores – fortaleceu as fontes da escravidão moderna em todas as suas formas.
Nos últimos anos, segundo o relatório, a multiplicação das crises – a pandemia, mas também os conflitos armados e as alterações climáticas – provocaram perturbações sem precedentes em termos de emprego e educação, o agravamento da pobreza extrema, o aumento de migrações forçadas e perigosas, a explosão de casos de violência de género.
Em todo o mundo, quase uma em cada 150 pessoas é considerada um escravo moderno.
Em comunicado de im-prensa, o director-geral da OIT, Guy Ryder, considera “chocante que a situação da escravatura moderna não esteja a melhorar” e apela aos governos, mas também aos sindicatos, às organizações patronais, à sociedade civil e ao cidadão comum para que combatam “esta violação fundamental dos direitos humanos”.
No relatório propõe-se uma série de ações, incluindo melhorar e fazer cumprir as leis e inspecções laborais, acabar com o trabalho forçado imposto pelo Estado, expandir as protecções sociais e fortalecer as protecções legais, aumentando a idade legal do casamento para 18 anos sem excepção.
Segundo o relatório, mu-lheres e crianças permanecem desproporcionalmente vulneráveis. Assim, quase um em cada oito trabalhadores forçados é uma criança e mais da metade deles são vítimas de exploração sexual comercial.
Os trabalhadores-migrantes têm mais de três vezes mais probabilidades de serem submetidos a trabalho forçado do que os adultos não-migrantes. O director-geral da OIM, António Vitorino, apelou a que toda a migração “seja segura, ordenada e regular”.
“Reduzir a vulnerabilidade dos migrantes ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas depende, acima de tudo, de políticas nacionais e estruturas legais que respeitem, protejam e cumpram os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes”, sublinhou.
A Ásia e o Pacífico têm mais da metade do total de trabalhadores forçados do mundo.
