A Administração do Município de Belas começou recentemente a emitir título de registro e alvará para a construção civil, da 1. a 4. classe, para projectos de obras públicas, solicitadas por requerentes colectivos e privados.
A medida tem como objectivo agilizar os processos de licenciamento e aumentar a eficácia na gestão destes documentos, peritindo tanto as empresas quanto aos cidadãos habilitarem-se para o início de uma obra no município.
O objectivo é licenciar o maior número de empresas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Licenciamento de Alvará, uma plataforma online que facilita o processo de emissão de títulos, cujas obras não excedem os 260 milhões de kwanzas.
Ao intervir, o Administrador-Adjunto para o sector técnico, Garibaldino Constantino, refeeriu que a iniciativa consiste no monitoramento do processo de transferência de competências para a emissão de títulos, registros e alvarás do secyor da construção aos orgãos da administração localdo Estado.
Por sua vez, o Director-Geral do Instituto Regulador da Construção de Obras Públicas (IRCOP), Fernado Carlos, disse ser objectivo aproximar os cidadãos as instituições locais e melhorar os serviços para a maior abrangência.
O IRCOP emite entre 70 a 80 títulos por mês, enquanto a Administrações faz passar entre 20 e 30 licenças mensais.
